norma nº 1/2024

Controlador Interno
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Este documento tem por objetivo retificar o ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA N° 002/2024,
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2024, da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM
(https://media.diariomunicipal.org/publicacoes/previews/2024/2/15/
3487929_2024-02-15.pdf), na data de 16 de fevereiro de 2024, edição n°
4.423, páginas 45 e 46 com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: J. FREITAS ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS￾TRUCAO, inscrita no CNPJ n° 43.680.773/ 0001-79
Leia-se: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
inscrita no CNPJ n° 05.340.639/0001-30.
RATIFICAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 002/
2024,que visa a contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E AS￾SESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.340.639/
0001-30, que oferecerá a prestação de serviço: contratação de empresa
especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e die￾sel S-10), com entrega fracionada, em rede de postos credenciados, por
meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendi￾mento das necessidades de abastecimento da frota de veículos perten￾centes à Câmara Municipal de Cáceres, nos âmbitos dos municípios de
Cáceres-MT e Cuiabá-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
PRIME CON￾SULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ n°
05.340.639/
0001-30.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA CO￾MUM E DIESEL S-10), COM ENTREGA
FRACIONADA, EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS, POR MEIO DE SIS- TEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAGNÉTICO, COM VISTAS AO ATEN￾DIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍ- CULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NOS ÂMBI- TOS DOS MUNICÍPIOS DE CÁCERES- MT E CUIABÁ-MT
R$ 50.931,02
(cinquenta mil
novecentos e
trinta e um re￾ais e dois cen￾tavos)
Cáceres - MT, 15 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS – 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 001/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARI￾AL LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FOR￾NECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10),
COM ENTREGA FRACIONADA, EM REDE DE POSTOS CREDENCI￾ADOS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAG￾NÉTICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPIOS DE
CÁCERES-MT E CUIABÁ-MT.
VALOR TOTAL: R$ 50.931,02 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E
TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).
INÍCIO: 16/02/2024 TÉRMINO: 16/02/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 16 DE FEVEREIRO
DE 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã” Cacerense a Ilustrís￾sima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras
providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense a Ilustríssima Srª
IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO, professora aposentada da rede mu￾nicipal de ensino, também atualmente no movimento religioso e comuni￾tário, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, com
destacada atuação na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Exce￾lentíssimo Júlio José de Campos e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
19 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.424
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