norma nº 2/2024

Controlador Interno
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Este documento tem por objetivo retificar o ATO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA N° 002/2024,
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2024, da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM
(https://media.diariomunicipal.org/publicacoes/previews/2024/2/15/
3487929_2024-02-15.pdf), na data de 16 de fevereiro de 2024, edição n°
4.423, páginas 45 e 46 com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: J. FREITAS ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS￾TRUCAO, inscrita no CNPJ n° 43.680.773/ 0001-79
Leia-se: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
inscrita no CNPJ n° 05.340.639/0001-30.
RATIFICAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 002/
2024,que visa a contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E AS￾SESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.340.639/
0001-30, que oferecerá a prestação de serviço: contratação de empresa
especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e die￾sel S-10), com entrega fracionada, em rede de postos credenciados, por
meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendi￾mento das necessidades de abastecimento da frota de veículos perten￾centes à Câmara Municipal de Cáceres, nos âmbitos dos municípios de
Cáceres-MT e Cuiabá-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
PRIME CON￾SULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ n°
05.340.639/
0001-30.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA CO￾MUM E DIESEL S-10), COM ENTREGA
FRACIONADA, EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS, POR MEIO DE SIS- TEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAGNÉTICO, COM VISTAS AO ATEN￾DIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍ- CULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NOS ÂMBI- TOS DOS MUNICÍPIOS DE CÁCERES- MT E CUIABÁ-MT
R$ 50.931,02
(cinquenta mil
novecentos e
trinta e um re￾ais e dois cen￾tavos)
Cáceres - MT, 15 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS – 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 001/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARI￾AL LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FOR￾NECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S-10),
COM ENTREGA FRACIONADA, EM REDE DE POSTOS CREDENCI￾ADOS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAG￾NÉTICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPIOS DE
CÁCERES-MT E CUIABÁ-MT.
VALOR TOTAL: R$ 50.931,02 (CINQUENTA MIL NOVECENTOS E
TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS).
INÍCIO: 16/02/2024 TÉRMINO: 16/02/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 16 DE FEVEREIRO
DE 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã” Cacerense a Ilustrís￾sima PROFESSORA IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO e dá outras
providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense a Ilustríssima Srª
IRENE GARCIA OLIVEIRA ARAÚJO, professora aposentada da rede mu￾nicipal de ensino, também atualmente no movimento religioso e comuni￾tário, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, com
destacada atuação na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Exce￾lentíssimo Júlio José de Campos e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
19 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.424
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 40 Assinado Digitalmente
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense aoExcelentíssi￾moJÚLIO JOSÉ DE CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados ao
nosso Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida
pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Ilus￾tríssimo Sr. Djalma de Souza, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense aoIlustríssimo
Sr. DJALMA DE SOUZA, radialista, reconhecido como “COMUNICADOR
DO POVO”, pelos relevantes serviços prestados através dos longos anos
de profissão, adentrando todos os dias nas casas das pessoas, educando,
fazendo companhia, fornecendo informação e entretenimento.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 06 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estado
de Mato Grosso, vereador Vanderlei Marcos Pulga Baioto, no uso de suas
atribuições legais e, em conformidade com o art. 31, § 3º da Constituição
Federal, art. 209 da Constituição Estadual e art. 64, § 3º da Lei Orgânica
do Município, comunica que as contas desta Câmara Municipal, referente
ao exercício financeiro de 2023, ficarão disponíveis durante todo o exercí￾cio de 2024 em suas dependências para consulta e apreciação pelos cida￾dãos e instituições da sociedade.
Câmara de Campo Novo do Parecis, em 15 de fevereiro de 2024.
Ver. Vanderlei Marcos Pulga Baioto
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 002/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 002/2024
Ref.: Processo de Adesão nº 002/2024. Ata de Registro de Preços nº
002/2023 – oriunda do Pregão Presencial n° 002/2023, da Câmara Mu￾nicipal de Marcelândia – MT. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE￾SA PARA LICENÇA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO,
MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAP￾TATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.
460/2017, OUVIDORIA ON-LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E
ESTATÍSTICAS GRÁFICAS, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, CONTAS DE
E-MAILS INSTITUCIONAIS PARA ATÉ 50 (CINQUENTA) CONTAS, COM
ATÉ 05 (CINCO) GIGABYTES DE ESPAÇO CADA PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (trin￾ta e três mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993;
Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Federal nº 7.892/2013; Resolução
de Consulta nº 024/2023 do TCE/MT. CONTRATADO: MPX BRASIL SO￾LUÇÕES WEB LTDA, CNPJ: 14.728.004/0001-03. VALIDADE: 12 (do￾ze) meses. HOMOLOGO e ADJUDICO. Cláudia – MT, 05 de fevereiro de
2024. MARCOS FERNANDO FELDHAUS Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 001/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – 001/2024
Ref.: Processo de Adesão nº 001/2024. Ata de Registro de Preços nº
001/2023 – oriunda do Pregão Presencial n° 001/2023, da Câmara Mu￾nicipal de Marcelândia – MT. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE
SOFTWARE, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE CLÁUDIA – MT. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993; Lei Federal nº
10.520/2002; Decreto Federal nº 7.892/2013; Resolução de Consulta nº
024/2023 do TCE/MT. CONTRATADO: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LT￾DA – CNPJ: 26.804.377/0001-97. VALIDADE: 12 (doze) meses. HOMO￾LOGO e ADJUDICO. Cláudia – MT, 05 de fevereiro de 2024. MARCOS
FERNANDO FELDHAUS Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº17/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº02/2024
PORTARIA Nº17/2024
19 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.424
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 41 Assinado Digitalmente