norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024
Processo Adm: Nº 28/2024
Objeto: EQUIPAMENTOS DE TV E CÂMERA DE VÍDEO PARA NECES￾SIDADES DO PLENÁRIO DA CÂMARA
Empresas vencedoras valor total: R$ 16.395,80 (dezesseis mil e trezentos
e noventa e cinco reais e oitenta centavos): JVM COPIADORAS E INFOR￾MATICA LTDA (06128710000188) com os lotes: 3, 5 no valor total de R$
990,80 (novecentos e noventa reais e oitenta centavos). L M C REI SIM￾PLIFICA LICITAÇÃO (47745673000134) com os lotes: 4 no valor total de
R$ 1.175,00 (um mil e cento e setenta e cinco reais). ERICA DE FATI￾MA GENTIL (36656877000182) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 14.
230,00 (quatorze mil e duzentos e trinta reais).
A autoridade municipal do órgão AGUA BOA CAMARA MUNICIPAL, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei nº 14.133, e su￾as alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresenta￾dos pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima
especificado.
ÁGUA BOA (MT), quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
JOSÉ ARI ZANDONÁ
AUTORIDADE COMPETENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 02/2024
Concede afastamento temporário do trabalho à Servidora Danielle
Ferreira de Sousa por motivo de doença, conforme atestado médico
apresentado, e revoga a Portaria nº 33/2019, que a nomeou para exer￾cer função gratificada na Câmara Municipal de Araputanga.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros￾so, no uso de suas atribuições legais, conforme o Atestado Médico apre￾sentado pela Servidora Danielle Ferreira de Sousa (doc. anexo),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento temporário do trabalho à Servidora Danielle
Ferreira de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Ge￾rais, pelo período indicado no atestado médico apresentado, ou até que
seja realizada perícia médica para avaliação de sua aptidão para o retorno
ao trabalho.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 33/2019, que nomeou a servidora Danielle
Ferreira de Sousa para exercer a função gratificada de Assistente da Te￾souraria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga – MT, 21 de fevereiro de 2024.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 01/2024
Concede afastamento temporário do trabalho à Servidora Eva Apare￾cida de Souza por motivo de doença, conforme atestado médico apre￾sentado, e revoga a Portaria nº 08/2021, que a nomeou para exercer
função gratificada na Câmara Municipal de Araputanga.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros￾so, no uso de suas atribuições legais, conforme o Atestado Médico apre￾sentado pela Servidora Eva Aparecida de Souza (doc. anexo),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento temporário do trabalho à Servidora Eva Apa￾recida de Souza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais,
pelo período indicado no atestado médico apresentado, ou até que seja
realizada perícia médica para avaliação de sua aptidão para o retorno ao
trabalho.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 08/2021, que nomeou a servidora Eva Apare￾cida de Souza para exercer a função gratificada de Auxiliar de Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Araputanga – MT, 21 de fevereiro de 2024.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 045/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ANA MARIA PEREIRA
DE SOUZA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 009/2024, de 07 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ocupan￾te do cargo de Técnica Administrativa da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024,
a serem gozadas em três etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 18
a 27 de março de 2024, segunda etapa (10 dias) de 14 a 23 de agosto
2024 e terceira etapa (10 dias) de 30 de setembro a 09 de outubro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Ilustríssimo Líder Comunitário Dener Antonio Da Silva.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo DENER ANTONIO DA SILVA, Presidente da UCAM, líder
comunitário há mais de 25 anos, que desempenha um papel crucial no
desenvolvimento e bem-estar nas comunidades cacerense. Tendo assim
uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
22 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.427
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Ilustríssimo Líder Comunitário Enézio Mariano da Costa.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo Contador, professor ENÉZIO MARIANO DA COSTA, lí￾der comunitário, que desempenha um papel crucial no desenvolvimento e
bem-estar nas comunidades cacerense. Tendo assim uma atuação exem￾plar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Exce￾lentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes e
dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense aoExcelentíssi￾mo Senhor Governador do Estado de Mato GrossoMAURO MENDES,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda
uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECLARAÇÃO
Eu LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, Presidente da Câmara Municipal de Cá￾ceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumpri￾mento ao Artigo 31, §3o da Constituição Federal, comunico que as Contas
Anuais de Gestão, referentes ao exercício de 2023, estão a disposição dos
Contribuintes neste Poder Legislativo, desde 19/02/2024 ( Protocolo inter￾no no 146 de 12/02/ 2024), para apreciação dos cidadãos e instituições da
sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade. Por ser ver￾dade, firmo o presente.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Este documento tem por objetivo retificar o ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, INEXIGIBILIDADE N° 003/
2024, PROCESSO LICITATÓRIO 006/2024, da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1356678/), na data de 20
de fevereiro de 2024, edição n° 4.425, páginas 79 com a devida retificação
abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigi￾bilidade n° 003/2024,que visa a contratação da empresa ATAME MT
CURSOS E POS-GRADUACAO LTDA , inscrita no CNPJ n° 09.383.948/
0001-48, que oferecerá o Curso: Gestão de Riscos, com carga horária
12H, para servidor requisitante da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Leia-se: Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilida￾de n° 003/2024,que visa a contratação da empresa ATAME ASSES￾SORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS,
inscrita no CNPJ n° 00.839.039/0001 -05, que oferecerá o Curso: Ges￾tão de Riscos, com carga horária 12H, para servidor requisitante da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Onde se lê:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
22 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.427
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente