| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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2.2 O valor do presente aditamento contratual é de R$ 81.951,36 (Oitenta e um mil e novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 6.829,28 (seis mil e oitocentos e vinte nove reais e vinte e oito centavos). 3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2024 e 2025: Câmara Municipal de Araputanga MT 01.001.01.031.1017.2002 - 3.3.90.40. F.R. 01.00 4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram. Araputanga- MT, 07 de fevereiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER PRESIDENTE Contratante RLZ INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº. 65.596.744/0001-66 Júlio César Daher Carvalho RG nº. 9.525.802-8 SSP/SP e CPF/MF nº. 018.596.828-71 Testemunhas: Nome: ___________________________________________ CPF: Nome: ___________________________________________ CPF: CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO A Câmara Municipal de Arenápolis-MT, no uso de suas funções institucionais, torna público, na forma do artigo 176, § único, Inciso I da Lei 14. 133/21, aos interessados e cidadãos em geral objetivando a perfeita eficácia dos atos, a formalização do seguinte contrato, cuja minuta segue abaixo: CONTRATO......... .: Nº. 02/2024 CONTRATADO…: LUI FERNANDO GODOI-MEI (LFG COMUNICAÇÃO) - CNPJ: 40.871.476/0001-12 OBJETO............... ..: Contratação, sob a forma execução indireta, em regime de empreitada por preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de suporte, planejamento e assessoria de imprensa, relacionamento com entidades públicas e profissionais, bem como, a produção de materiais de locução (spot e vídeos institucionais) para divulgação em Redes Sociais oficial do órgão e transmissão de lives das sessões legislativas com a operacionalização de áudio do sistema de sonorização do Plenário da Câmara Municipal. VALOR GLOBAL: R$ 59.895,00 (Cinquenta e Nove Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais) DOTAÇÃO............ .: Programa 0001 – ( Legislativo, elemento de despesa 3390.39.05.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais. BASE LEGAL....... .: Lei Federal nº14.133/21 de 1 de abril de 2021. ASSINATURA...... .: 8 de Fevereiro/2024. VIGÊNCIA............ .: De 08/02/2024 à 31/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 8 DE FEVEREIRO DE 2024. VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PORTARIA Nº 037/2024 “Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais. Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 1Doc nº. 415/2024, de 08 de fevereiro de 2024, desta Casa Legislativa Municipal. R E S O L V E: Art. 1ºConceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 25 de janeiro de 2024, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei: Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS 669 Analista em Tecnologia da Informação 25/01/2022 A – 01 A – 02 Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrada e Publicada, Cumpra-se. Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de fevereiro de 2024. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM Presidente da Câmara Municipal de Cáceres 12 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.420 diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente