norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 38/2024, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1353031/), na data de 12
de fevereiro de 2024, edição nº 4.420, página 7, mantendo-se inalteradas
as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: PORTARIA Nº 036/2024
Leia-se: PORTARIA Nº 038/2024
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
PORTARIA Nº 038/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora CLAUDIA DE MORAES
YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 008/2024, de
07 de fevereiro de 2024, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM,
ocupante do cargo de Contadora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativos ao período de 2023/2024, parce￾lado em 03 (Três) etapas, sendo a primeira etapa a partir do dia 26 de
fevereiro a 06 de março, a segunda etapa a partir de 03 de junho a 12
de junho, e a terceira etapa a partir de 15 de julho a 24 de julho todos
do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 143/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA ,
CNPJ n° 34.370.234/0001-42 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 04 (QUA￾TRO) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DE SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL: CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO
E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS (APLICAÇÃO NOS 3 PO￾DERES DA REPÚBLICA) CARGA HORÁRIA 24H.
VALOR CONTRATADO: R$ 11.160,00 (ONZE MIL CENTO E SESSENTA
REAIS)
INÍCIO: 09/02/2024 TÉRMINO: 28/02/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 15 DE FEVEREIRO
DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 039/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 005/2024,
de 31 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: Letícia de Oliveira Xaves
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 143/
2024
SUPREME CA￾PACITACAO E
TREINAMENTO
LTDA, CNPJ n°
34.370.234/
0001-42
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 04 (QUATRO)
VAGAS DE CAPACITAÇÃO EX- TERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DE SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁ￾CERES, NO CURSO PRESENCI- AL: CERIMONIAL PÚBLICO,
PROTOCOLO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS (APLI￾CAÇÃO NOS 3 PODERES DA REPÚBLICA) CARGA HORÁRIA
24H.
28/02/
2024
§1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 005/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 002/
2024,que visa a contratação da empresa J. FREITAS ROCHA COMER￾CIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, inscrita no CNPJ n° 43.680.773/
0001-79, que oferecerá a prestação de serviço: contratação de empresa
especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e die￾sel S-10), com entrega fracionada, em rede de postos credenciados, por
meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendi￾mento das necessidades de abastecimento da frota de veículos perten￾centes à Câmara Municipal de Cáceres, nos âmbitos dos municípios de
Cáceres-MT e Cuiabá-MT.
16 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.423
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