norma nº 40/2024

contratação de empresa especializada em fornecimento de apólice de se￾guro para frota de veículos do Poder Legislativo com cobertura total contra
danos materiais resultantes de sinistro, roubo ou furto, colisão, incêndio,
danos causados pela natureza e a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte
e quatro) horas, com reboque ou transporte do veículo segurado, em caso
de acidente, pane mecânica ou elétrica.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
SEGUROS
SURA S.A,
CNPJ n° 33.
065.699/001/
27.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI- ALIZADA EM FORNECIMENTO DE APÓ- LICE DE SEGURO PARA FROTA DE VEÍ￾CULOS DO PODER LEGISLATIVO COM
COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS
MATERIAIS RESULTANTES DE SINIS￾TRO, ROUBO OU FURTO, COLISÃO, IN- CÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NA￾TUREZA E A TERCEIROS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, COM REBOQUE OU TRANS- PORTE DO VEÍCULO SEGURADO, EM CASO DE ACIDENTE, PANE MECÂNICA OU ELÉTRICA.
R$ 6.399,17
(seis mil tre￾zentos e no￾venta e nove
reais e trinta e
sete centavos)
Cáceres - MT, 15 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 040/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 008/2023,
de 08 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
ARP Nº
009/2023
ASCIA CO￾MERCIO DE
VEICULOS
MITSUBISHI
LTDA.
CNPJ n° 35.
335.350/
0001-93
VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMIO￾NETA CATEGORIA SUV – SPORT UTI￾LITY VEHICLE (VEÍCULO UTILITÁRIO
ESPORTIVO).
- ANO/MODELO: 2023/2023 OU
SUPERIOR; - TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA - COMBUSTÍVEL: DIESEL
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
- ZERO KM;
- 04 PORTAS;
EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- EXIGIDOS PELO CONTRAN;
- CABINE FECHADO COM LUGAR
PARA COMPORTAR NO MÍNIMO 05
(CINCO) ASSENTOS;
- COR PREDOMINANTE: BRANCA
OU PRETA
TRANSMISSÃO:
- AUTOMÁTICA COM, NO MÍNIMO, 5 MARCHAS À FRENTE E 1 MAR- CHA À RÉ;
DIREÇÃO:
- ELÉTRICA, HIDRÁULICA OU ELETRO-HIDRÁULICO;
CAPACIDADE:
- VOLUME MÍNIMO DO PORTA￾MALAS: 450 LITROS
ABASTECIMENTO:
12 me￾ses
- DIESEL
CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE
DE COMBUSTÍVEL:
- 60 LITROS
MOTOR:
- DIANTEIRO, MÍNIMO 4 CILIN￾DROS; - POTÊNCIA MÁXIMA IGUAL OU
SUPERIOR A 180 CV;
TORQUE MÁXIMO IGUAL OU SUPERI￾OR A - 40 KGFM;
ASPIRAÇÃO: TURBOCOMPRES￾SOR.
DIMENSÕES:
- COMPRIMENTO TOTAL MÍNIMO:
4700 MM; - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EI￾XOS: 2630 MM; - LARGURA MÍNIMA: 1800 MM.
INFORMAÇÃO/TECNOLOGIA:
- MULTIMÍDIA, RÁDIO (DE SÉRIE);
- CONEXÃO USB;
- VOLANTE MULTIFUNCIONAL (DE SÉRIE);
SISTEMA DE SEGURANÇA:
- FREIO COM SISTEMA ANTI￾BLOQUEIO (ABS) NAS QUATRO
RODAS;
- AIRBAGS FRONTAIS (PASSA￾GEIRO E MOTORISTA);
- AIRBAGS LATERAIS;
- AIRBAGS DE CORTINA;
- ALARME/SISTEMA ANTI-FURTO; - CÂMERA TRASEIRA PARA MA￾NOBRAS;
- CINTO DE SEGURANÇA DE 3
PONTOS PARA TODOS OS OCU￾PANTES;
- ENCOSTO DE CABEÇA PARA
TODOS OS OCUPANTES;
- CONTROLE DE ESTABILIDADE;
- CONTROLE DE TRAÇÃO; - FARÓIS DE NEBLINA; - TRAVA ELÉTRICA NAS PORTAS;
- ASSISTENTE DE PARTIDA EM
RAMPA;
- SENSORES DE ESTACIONA- MENTO DIANTEIRO (DE SÉRIE);
- SENSORES DE ESTACIONA- MENTO TRASEIRO (DE SÉRIE).
CONFORTO:
- AR-CONDICIONADO;
- BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE ELÉTRICO (DE SÉRIE);
- AJUSTE DO VOLANTE EM ALTU￾RA; - RETROVISORES REBATÍVEIS ELETRICAMENTE (DE SÉRIE); - CONTROLE AUTOMÁTICO DE
VELOCIDADE (CONTROLADOR
DE VELOCIDADE DE CRUZEIRO /
LIMITADOR DE VELOCIDADE); - CONTROLE ELÉTRICO DOS VI￾DROS DIANTEIROS E TRASEI￾ROS; - FARÓIS COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO; - RODAS DE LIGA LEVE (DE SÉ￾RIE);
ACESSÓRIOS:
- PROTETOR DE CÁRTER;
- JOGO DE TAPETES;
DEMAIS ITENS:
- EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE, CONFORME CATÁLOGO COMERCIAL DO
PRODUTO.
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
16 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.423
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