norma nº 41/2024

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 008, de 19 de
fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor CARLOS AMILTON DUARTE
CORDEIRO, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, do cargo de Assessor
de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 19 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 041/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 004/2024,
de 30 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
001/2024
PRIME CON￾SULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ n°
05.340.639/
0001-30
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNE- CIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
(GASOLINA COMUM E DIESEL
S-10), COM ENTREGA FRACIO￾NADA, EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO, COM CARTÃO MAGNÉTICO, COM
VISTAS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DE ABASTECI- MENTO DA FROTA DE VEÍCU- LOS PERTENCENTES À CÂMA- RA MUNICIPAL DE CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPI- OS DE CÁCERES-MT E CUIABÁ￾MT.
16/02/
2025
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 003/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 003/
2024,que visa a contratação da empresa ATAME MT CURSOS E POS￾GRADUACAO LTDA , inscrita no CNPJ n° 09.383.948/0001-48, que ofe￾recerá o Curso: Gestão de Riscos, com carga horária 12H, para servidor
requisitante da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ATAME MT CURSOS
E POS￾GRADUACAO LTDA,
CNPJ n° 09.383.948/
0001-48
SERVICO DE CAPACITACAO DE
PESSOAL - CURSO SOBRE
GESTAO DE RISCOS, COM CAR￾GA HORARIA DE 12 HORAS
R$ 1.300,00
(um mil e tre￾zentos reais)
Cáceres - MT, 19 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE
EXTRATO CONTRATUAL 002-2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE
MIRASSOL D’OESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE
EXTRATO CONTRATUAL
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Contrato Nº: 002/2024 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL
D`OESTE E A EMPRESA J. M. ENGENHARIA E PERICIAS LTDA
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE – CNPJ 03.
756.178/0001-55
Contratada: J. M. ENGENHARIA E PERICIAS LTDA- CNPJ: 10.460.072/
0001-75
Valor Preço global.: O valor global para a execução do contrato é de R$
88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais).
Vigência........: 03 meses, De: 09/02/2024 a 09/05/2024
Licitação.......: Processo - 002/2024- Inexigibilidade n° 002/2024- em ob￾servância ao disposto na Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.
Dotação Orçamentaria:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TER￾CEIROS- PESSOA JURÍDICA
Compl. Elem. Despesa33.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSI￾ONAIS DE ENGENHARIA E AFINS/PJ
MIRASSOL D'OESTE, 19 de janeiro de 2024.
FRANSUELO FERRAI DOS SANTOS
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE
20 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.425
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