norma nº 44/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co￾mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato repre￾sentada pela Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 05/2024,
nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril
de 2021, torna público que tem interesse em realizar a contratação pa￾ra fornecimento de combustível; Gasolina Comum e Etanol para abasteci￾mentos da frota de veículos do Poder Legislativo Municipal de Arenápolis,
no decorrer do exercício de 2024.”
Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de lici￾tação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara
Municipal TORNA PÚBLICO o interesse da administração em obter pro￾postas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 3 (três) dias
úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos
deve ser enviada para o e-mail: comprasarenapoliscamara@hotmail.com,
até as 18h00min do dia 26/2/2024.
O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO previsto no Termo de Refe￾rência será de: R$ 45.450,00 (Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos de Cin￾quenta Reais), referente a 12 (doze) meses para fornecimento dos produ￾tos.
Arenápolis-MT, 20 de fevereiro de 2024.
Irisvalte Alves Moran Agente de Contratação Portaria nº 05/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECLARAÇÃO
Eu LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, Presidente da Câmara Municipal de Cá￾ceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumpri￾mento ao Artigo 31, §3o da Constituição Federal, comunico que as Contas
Anuais de Governo, referentes ao exercício de 2023, estão a disposição
dos Contribuintes neste Poder Legislativo, desde 19/02/2024 (Protocolo
interno no 145 de 19/02/ 2024), para apreciação dos cidadãos e institui￾ções da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade. Por
ser verdade, firmo o presente.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 160/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJA￾MENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA , CNPJ n° 00.839.039/0001-05.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DO SER￾VIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CUR￾SO PRESENCIAL: GESTÃO DE RISCOS, COM CARGA HORÁRIA 12H.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS)
INÍCIO: 20/02/2024 TÉRMINO: 23/02/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 20 DE FEVEREIRO
DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 044/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 011/2024,
de 09 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
SUPLENTE:
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE Nº
160/2024
ATAME ASSES￾SORIA, CONSUL￾TORIA, PLANE￾JAMENTO, CUR￾SOS E CONCUR￾SOS LTDA ,
CNPJ n° 00.839.
039/0001-05.
CONTRATAÇÃO DE SERVI￾ÇOS PARA OFERTA DE 01
(UMA) VAGA DE CAPACITA- ÇÃO EXTERNA, VISANDO À
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO
CURSO PRESENCIAL: GES￾TÃO DE RISCOS, COM CAR- GA HORÁRIA 12H.
23/02/
2024
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 20 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº08/2024
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a estabilidade funcional ao Servidor Público Municipal apro￾vado no estágio probatório”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder Estabilidade Funcional ao servidor abaixo relacionado,
a partir de 09/02/2024, que foi aprovado no Estágio Probatório por superar
o desempenho esperado nos requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme a Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos termos do art.
26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2022, da Câmara Mu￾nicipal de Canarana, o Servidor em Estágio probatório; Jóris Maciel dos
Santos Josende, nomeado através da portaria nº 01/2021 de 14 de janeiro
2021, controlador interno da Câmara Municipal.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gando as disposições em contrário.
Canarana –MT, 20 de fevereiro de 2024.
21 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.426
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