norma nº 47/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024
Processo Adm: Nº 033/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MA￾TERIAIS DE LIMPEZA E COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECES￾SIDADES BÁSICAS E GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA CÂMARA MUNICIPAL
Empresas vencedoras valor total: R$ 16.718,52 (dezesseis mil e setecen￾tos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos): MAX SUPRIMENTOS DE
LIMPEZA EIRELI (34617980000198) com os lotes: 2 no valor total de R$
16.718,52 (dezesseis mil e setecentos e dezoito reais e cinquenta e dois
centavos).
Lotes Desertos: 1 e 3.
A autoridade municipal do órgão AGUA BOA CAMARA MUNICIPAL, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei nº 14.133, e su￾as alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresenta￾dos pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima
especificado.
ÁGUA BOA (MT), segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
JOSÉ ARI ZANDONÁAUTORIDADE COMPETENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co￾mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato repre￾sentada pela Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 05/2024,
nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril
de 2021, torna público que tem interesse em realizar a aquisição futu￾ra de materiais de consumo, sendo: produtos de limpeza e higieniza￾cão, generos de alimentação e materiais de copa e cozinha destinado
a atender as necessidades dos setores do Legislativo Municipal de
Arenápolis-MT, nas especificações e quantitativos descritos no documen￾to de formalização da demanda-DFD, anexo ao processo de dispensa de
licitação nº. 05/2024.
Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de lici￾tação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara
Municipal TORNA PÚBLICO o interesse da administração em obter pro￾postas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 3 (três) dias
úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos
deve ser enviada para o e-mail: comprasarenapoliscamara@hotmail.com,
até as 18h00min do dia 1/3/2024.
O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO previsto no Documento de
Formalização da demanda será de: R$ 40.788,40 (Quarenta Mil, Setecen￾tos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta Centavos), referente a 12 (doze)
meses para fornecimento dos produtos.
Arenápolis-MT, 26 de fevereiro de 2024.
Irisvalte Alves MoranAgente de ContrataçãoPortaria nº 05/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°003/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 002/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 003/
2024,que visa a contratação da empresa M. C. PEREIRA RIBEIRO, inscri￾ta no CNPJ n° 06.911.966/0001-67, que oferecerá a prestação de serviço/
produto: confecção de placas de homenagem destinadas a efetuar a en￾trega de atos de solenidades como Honra ao Mérito e Título de Cidadão
Cacerense no ano de 2024, para atender a Câmara Municipal de Cáceres￾MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
M. C. PEREIRA
RIBEIRO, CNPJ
n° 06.911.966/
0001-67.
PLACA - PARA HOMENAGEM, ME￾DINDO 21,00CM X 15,00CM, EM ACRÍLICO, COM BASE QUADRADA E
ESTOJO DE VELUDO
R$ 13.000,00
(treze mil re￾ais)
Cáceres - MT, 26 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 047/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL DA SILVA BENE￾VIDES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 010/2024, de 09 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do
cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem goza￾das em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 11 a 20 de de
julho do corrente ano e a segunda etapa (10 dias) de 10 a 19 de outu￾bro de 2024.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
PORTARIA N.º 023/2024/GP/CMNG - EXONERA SERVIDORA
PORTARIA N.º 023/2024/GP/CMNG
SÚMULA: “EXONERA SERVIDORA COMISSIONADA DO QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.430
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente