norma nº 49/2024

LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 29 DE FEVEREIRO
DE 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 049/2024
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Economia, Finanças e Pla￾nejamento da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos
termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
Considerando a PORTARIA Nº 042/2021, que estabelece os nomes par￾lamentares para integrarem a Comissão, de Economia, Finanças e Plane￾jamento.
Considerando o que consta no Ofício Interno 831/2024, de 26 de feverei￾ro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, II, e artigo 39, do Regimento Interno deste Legislativo, para com￾porem a COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, a
partir de 26 de fevereiro de 2023, mantida inalterada as demais disposi￾ções da Portaria nº 042/2021, no que não contrariar a presente, ficando a
referida comissão com os seguintes Membros/Funções:
VEREADOR PARTIDO FUNÇÃO
ISAÍAS BEZERRA CIDADANIA Presidente
MANGA ROSA PSB Relator
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA PSC Membro
FRANCO VALÉRIO PRÓS 1º Suplente
MAZÉH SILVA PT 2º Suplente
- - 3º Suplente
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de fevereiro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 048/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 007/2024,
de 01 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: Jefferson Blun
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO VIGÊNCIA
Nº 002/2024 -
DOCUMENTO
Nº: 4748649
PROCESSO
SEI: 53143.
001851/
2022-25
EMPRESA
BRASILEIRA
DE CORREI￾OS E TELE￾GRAFOS
34.028.316/
0001-03.
Constitui objeto do
presente termo de re￾ferência a contratação
da prestação de servi￾ços pela ECT (Empre￾sa Brasileira de Cor￾reios e Telégrafos),
para o fornecimento
de serviços de Cor￾respondência (Carta,
e-Carta, Telegrama e
Malote), Encomendas
(SEDEX, SEDEX 10,
SEDEX 12, SEDEX
Hoje, PAC e Mini en￾vios), Marketing (Mala
Endereçada, Mala
não Endereçada e Im￾presso), Conveniência
(Recebimento de
Contas e Doações,
Vale Postal, Caixa
Postal e Produtos co￾mo caixas e envelo￾pes) e Internacional
(Exporta Fácil, Docu￾mento Internacional,
Telegrama Internacio￾nal, Mala M), que
atendam às necessi￾dades sob demanda
da CONTRATANTE.
INÍCIO: 29/02/
2024 VIGÊNCIA: PRA￾ZO INDETERMI￾NADO
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 050/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 018/2024,
de 21 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 210/
2024
ATAME ASSES￾SORIA, CONSUL￾TORIA, PLANE￾JAMENTO, CUR￾SOS E CONCUR￾SOS LTDA ,
CNPJ n° 00.839.
039/0001-05.
CONTRATAÇÃO DE SERVI￾ÇOS PARA OFERTA DE 04
(QUATRO) VAGAS DE CAPA￾CITAÇÃO EXTERNA, VISAN- DO À INSCRIÇÃO DOS SERVI- DORES MOBILIZADOS DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCI￾AL: CURSO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, COM CARGA HORÁRIA 12H.
01/03/
2024
1 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.433
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