norma nº 55/2024

PARÁGRAFO ÚNICO. Ao ser informado da utilização indevida do veículo,
o Presidente providenciará de imediato, a instauração de sindicância des￾tinada a apurar o ocorrido.
Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora e esta Por￾taria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PA￾RAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO EM 06 DE MARÇO DE 2024.
Rozinei Rodrigues da Silva
Presidente
TERMO DE RESPONSABILIDADE POR USO DE VEÍCULO
Eu,_________________________________________, portador do RG nº
____________________________ e do CPF nº
____________________________, solicito a autorização para utilizar o
veículo oficial da Câmara Municipal de Alto Paraguai, de acordo com as
seguintes condições:
Comprometo-me a utilizar o veículo apenas para fins relacionados às ati￾vidades oficiais da Câmara Municipal de Alto Paraguai.Concordo em cum￾prir todas as leis de trânsito aplicáveis durante o uso do veículo, assim co￾mo respeitar as normas e regulamentos internos da Câmara.Comprometo￾me a zelar pela conservação do veículo e a tomar as devidas precauções
para evitar danos ou acidentes durante o período de utilização.Assumo to￾tal responsabilidade por qualquer dano causado ao veículo devido a negli￾gência, uso indevido ou violação das normas estabelecidas.Compreendo
que o uso indevido do veículo, em desacordo com as disposições deste
termo, pode resultar em medidas disciplinares e/ou legais, conforme esta￾belecido pela legislação vigente.Afirmo conhecer e concordar com a Por￾taria que regulamenta o uso do veículo e acato integralmente as orienta￾ções.
Declaro ainda estar ciente das penalidades aplicáveis em caso de des￾cumprimento das condições estabelecidas neste termo.
Alto Paraguai, ______de __________________ de 2024.
___________________________
Nome e assinatura do solicitante
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº004/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: M. C. PEREIRA RIBEIRO, CNPJ 06.911.966/0001-67.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA
CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM DESTINADAS A EFETU￾AR A ENTREGA DE ATOS DE SOLENIDADES COMO HONRA AO MÉ￾RITO E TÍTULO DE CIDADÃO CACERENSE NO ANO DE 2024 PARA
ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR ADITADO: R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 07/03/2024 TÉRMINO: 07/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 08 DE MARÇO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 227/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SOLDAMAT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , CNPJ
n°00.098.135/0001-31.
OBJETO: CONTRATAÇÃO NÃO CONTINUADA DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA RECARGA DE GÁS PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO
COM CERTIFICADOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM JUNTO
A ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO QUE O EQUIPAMENTO ATENDE AS
NORMAS REGULATÓRIAS.
VALOR CONTRATADO: R$ 2.055,75 (DOIS MIL E CINQUENTA E CIN￾CO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
INÍCIO: 08/03/2024 TÉRMINO: 07/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 08 DE MARÇO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 056/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 012/2024,
de 21 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL CORDEIRO DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 226/
2024
CAPACCITAR
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO LTDA,
CNPJ n°31.825.
556/0001-40.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 01 (UMA) VA￾GA DE CAPACITAÇÃO EXTER- NA, VISANDO À INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MOBILIZADO DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL:
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO DI- GITAL E MÍDIAS SOCIAIS PARA MANDATOS E ÓRGÃOS PÚBLI- COS, COM CARGA HORÁRIA
16H .
19/03/
2024
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 055/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
11 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.439
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 006/2024,
de 01 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
SUPLENTE: JEFFERSON BLUN
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
004/2024
M. C. PEREI￾RA RIBEIRO,
CNPJ 06.911.
966/0001-67.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA ESPECIALIZADA NA CON￾FECÇÃO DE PLACAS DE HOME￾NAGEM DESTINADAS A EFETUAR
A ENTREGA DE ATOS DE SOLE- NIDADES COMO HONRA AO MÉ- RITO E TÍTULO DE CIDADÃO CA￾CERENSE NO ANO DE 2024 PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
07/
03//2025
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 057/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 008/2024,
de 01 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: ISRAEL MENDES DE SOUZA
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 227/
2024
SOLDAMAT
COMERCIO
E INDUSTRIA
LTDA, CNPJ
n°00.098.135/
0001-31.
CONTRATAÇÃO NÃO CONTINUA￾DA DE EMPRESA ESPECIALIZA- DA NA RECARGA DE GÁS PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO COM
CERTIFICADOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM JUNTO A ÓR￾GÃOS DE FISCALIZAÇÃO QUE O
EQUIPAMENTO ATENDE AS NOR- MAS REGULATÓRIAS.
07/03/
2025
§1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 226/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LT￾DA, CNPJ n° 31.825.556/0001-40.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DO SER￾VIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CUR￾SO PRESENCIAL: GESTÃO DA COMUNICAÇÃO DIGITAL E MÍDIAS SO￾CIAIS PARA MANDATOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM CARGA HORÁ￾RIA 16H .
VALOR CONTRATADO: R$ 1.899,00 (UM MIL OITOCENTOS E NOVEN￾TA E NOVE REAIS)
INÍCIO: 08/03/2024 TÉRMINO: 19/03/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 08 DE MARÇO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Dispensa de Licitação
Aviso de Publicação
Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Câma￾ra Municipal de Carlinda, para as devidas publicações.
Processo De Dispensa De Licitação 001/2024
Em conformidade com o artigo 75, II, da Nova Lei de Licitações e Contra￾tos (14.133/2021), bem como as disposições regulamentares do Decreto
Municipal nº. 96/2023, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para
a Prestação de serviços de jardinagem, incluindo a poda de grama e
de árvores, conforme a descrição do ponto 2.3 Serviços Administrati￾vos em Geral, item 2, nos seguintes termos “Serviços de jardinagem
em geral, incluindo poda de árvores, capinam, poda de grama e ma￾nutenção de folhas e vasos decorativo.
Valor Global: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Fundamento Legal: Artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2024; Decreto
Municipal nº 96/2023;
Empresa Contratada: Flávio Aparecido Pinzan 013168301258 – CNPJ
44.326.255/0001-14
Carlinda, 04 de março de 2024.
___________________
José Henrique Bertipaglia
Presidente da Câmara de Vereadores de Carlinda
11 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.439
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente