norma nº 59/2024

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 058/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora RAQUEL DE ABREU LAET e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 008/2024, de 08
de março de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora RAQUEL DE ABREU LAET, portadora do Re￾gistro Geral – RG sob nº. **007*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pesso￾as Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.649.041-**, para
o cargo de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111,
de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência
Social-INSS, a partir de 11 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 007/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 007/
2024,que visa a contratação da empresa ATAME ASSESSORIA, CON￾SULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita
no CNPJ n° 00.839.039/0001-05, que oferecerá o Curso: Retenções Tribu￾tárias, com carga horária 12H, para servidor requisitante da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ATAME ASSESSORIA, CON￾SULTORIA, PLANEJAMEN￾TO, CURSOS E CONCUR￾SOS LTDA, CNPJ n° 00.839.
039/0001-05
SERVICO DE CAPACI￾TACAO DE PESSOAL -
DO TIPO CURSO SO￾BRE RETENÇÕES TRI- BUTÁRIAS .
COM CARGA HORARIA
DE 12 HORAS
R$ 1.300,00
(mil e trezen￾tos reais)
Cáceres - MT, 08 de março de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº002/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: WANDERLEI ANGELO DE SOUZA, CNPJ 32.705.582/
0001-06.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APA￾RELHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT.
VALOR ADITADO: R$ 14.250,00 (QUATORZE MIL DUZENTOS E CIN￾QUENTA REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 08/03/2024 TÉRMINO: 08/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 11 DE MARÇO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 059/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 009/2024,
de 01 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA VARGAS
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
002/2024
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA,
CNPJ 32.705.
582/0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO DE APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/03/
2025
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ERRATA
Texto:
Na publicação do Jornal Oficial Eletrônico dos
Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XIX
Edição Nº 4.437 do dia 07/03/2024 página 68
No item 4 do Termo de Referência do Chamamento Público 001/2024
para Credenciamento de emissora de rádios, TV e jornais impressos
12 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.440
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente