norma nº 63/2024

1.1 - Onde se lê:
4.2. Período de Inscrição: 18 de março de 2024 à 21 de março de 2024.
4.3. Prova Objetiva: 22 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30
na Câmara Municipal).
4.4. Análise Curricular: 25 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às
17:30 na Câmara Municipal).
4.5. Entrevista: 26 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 na
Câmara Municipal).
4.6. Resultado: 28 de março de 2024.
4.7. Início do estágio: 01 de abril de 2024.
6.1. As inscrições serão online e realizadas através do site da Câmara Mu￾nicipal: https://www.aguaboa.mt.leg.brno período de 18 de março de 2024
até 21 de março de 2024 às 23 horas e 59 minutos, ou presencialmente
na Câmara Municipal em referido período até as 17:30h.
7.14. A análise curricular ocorrerá no dia 25 de março de 2024.
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 28 de março
de 2024 e será publicado no endereço eletrônico: https://www.aguaboa.mt.
leg.br.
10.2. O estágio terá início no dia 01 de abril de 2024.
1.2 - Passa a ler-se:
4.2. Período de Inscrição: 18 de março de 2024 à 23 de março de 2024.
4.3. Prova Objetiva: 26 de março de 2024 (local e horário serão informados
no site da Câmara Municipal).
4.4. Análise Curricular: 27 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às
17:30 na Câmara Municipal).
4.5. Entrevista: 28 de março de 2024 (07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 na
Câmara Municipal).
4.6. Resultado: 29 de março de 2024.
6.1. As inscrições serão online e realizadas através do site da Câmara Mu￾nicipal: https://www.aguaboa.mt.leg.brno período de 18 de março de 2024
até 23 de março de 2024 às 23 horas e 59 minutos, ou presencialmente
na Câmara Municipal em referido período até as 17:30h.
7.14. A análise curricular ocorrerá no dia 27 de março de 2024.
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 29 de março
de 2024 e será publicado no endereço eletrônico: https://www.aguaboa.mt.
leg.br.
10.2. O início do estágio ficará condicionado aos trâmites institucionais pa￾ra finalização do presente processo seletivo.
1.3 - As demais cláusulas do Edital de Processo Seletivo Simplificado para
Contratação de Estagiários nº 001/2024 permanecem inalteradas.
Câmara Municipal de Água Boa-MT, 21 de março de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 007/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 009/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 007/2024,
que visa a contratação da empresa SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALI￾MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.688.030/0001- 96, que oferecerá
a prestação de serviço: Aquisição de material de consumo (gêneros ali￾mentícios), atendendo a necessidade da Câmara Municipal de Cáceres￾MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMO￾LOGADO
SAO LUIZ DISTRIBUIDO￾RA DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ n° 10.688.030/0001-
96.
AQUISIÇÃO DE MA￾TERIAL DE CONSU- MO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS),
ATENDENDO
A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CÁCERES-MT
R$ 14.017,40 (qua￾torze mil dezessete
reais e quarenta cen￾tavos)
Cáceres - MT, 21 de março de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 063/2024
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DA SECRETARIA DE AQUISI￾ÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES PARA A
PRÁTICA DE CERTOS ATOS ADMINISTRATIVOS ALÉM DOS INEREN￾TES AO EXERCÍCIO DO CARGO DISPOSTO EM LEI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o arti￾go 24, inciso VII, alínea “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres, c/c artigo 11 e ss. da Lei Federal nº 9.784/99:
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno
1Doc nº. 1.329/2024, de 15 de março de 2024, desta Casa Legislativa Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o Diretor da Secretaria de Aquisições e Contratos constituído
de poderes especiais para assinar editais e aprovar termo de referência/
projetos básicos relacionados aos procedimentos licitatórios, incluindo os
documentos pertinentes à Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação da Câ￾mara Municipal de Cáceres, visando a aquisição de bens, obras ou ser￾viços, inclusive publicidade, durante toda a fase interna, apresentando e
assinando as justificativas sobre a regularidade de atos praticados durante
a realização do processo, regulamentados pela Lei Federal 14.133/21 (Lei
de Licitações) e Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010 (Publicidade).
Art. 2º A delegação prevista no artigo 1º abrange ainda os atos relaciona￾dos a fase externa do procedimento, excluindo-se a adjudicação e homo￾logação, e a celebração de contratos e atas, observando as demais legis￾lações municipais correlatas e seus Decretos regulamentadores, sob pena
de responsabilidade.
Art. 3º Em caso de dúvidas sobre a legalidade das justificativas, documen￾tos e, demais atos procedimentais, deverá ser solicitado parecer jurídico
aos Advogados da Câmara Municipal de Cáceres, obedecendo-se ao cri￾tério de sorteio, já regulamentado nesta Casa de Leis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogan￾do a portaria nº 064/2021.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de março de 2024.
22 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.448
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº 005/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA, CNPJ 45.548.645/
0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUI￾SIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DE QUAISQUER COM￾PANHIAS AÉREA, NOS TRECHOS E HORÁRIOS A SEREM ESTABELE￾CIDOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CO￾TAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO DE PAS￾SAGENS, MARCAÇÃO DE ASSENTO, COMPRA DE DESPACHO DE
BAGAGEM E ENTREGA DOS BILHETES ELETRÔNICOS, PARA ATEN￾DER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 15/03/2024 TÉRMINO: 15/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 20 DE MARÇO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 065/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 002/2024,
de 29 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: Mateus Vernucci
SUPLENTE: Jefferson blun
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
005/2024
AT ASSES￾SORIA TU￾RISTICA LT￾DA, CNPJ 45.
548.645/
0001-00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AGENCIAMEN￾TO DE VIAGENS PARA AQUISI- ÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
NACIONAIS, DE QUAISQUER COMPANHIAS AÉREA, NOS TRE- CHOS E HORÁRIOS A SEREM ES￾TABELECIDOS, COMPREENDEN￾DO A PRESTAÇÃO DOS SERVI￾ÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA,
EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMAR￾CAÇÃO DE PASSAGENS, MARCA￾ÇÃO DE ASSENTO, COMPRA DE
DESPACHO DE BAGAGEM E EN- TREGA DOS BILHETES ELETRÔ￾NICOS, PARA ATENDER A DE- MANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
15/03/
2025
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apon￾tado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibi￾lidade de Licitação Nº 03/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso
III, alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 011/
2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoa￾mento de pessoal que tem por objeto: o CURSO TÉCNICAS E PRÁTICAS
DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS NAS ORGANIZAÇÕES PÚ￾BLICAS, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2024 em Cuiabá
- MT ,para a capacitação de 02 servidores conforme quantidades, condi￾ções e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo
de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade
de Licitação em favor da empresa ATAME – ASSESSORIA, CONSULTO￾RIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCUROS LTDA, CNPJ N° 00.839.
039/0001-05, no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).
Confresa, 21 de março de 2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 30/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SERVIDORA PARA FAZER A PUBLICAÇÃO NO PNCP DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2024.
PORTARIA Nº 30/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA FAZER A PU￾BLICAÇÃO NO PNCP DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeada a servidora Itamara Pais Pereira da Silva para
fazer a publicação no PNCP, do processo administrativo n° 011/2024, que
se trata do curso técnicas e práticas de controle de bens patrimoniais nas
organizações públicas, inelegibilidade n°03/2024:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
21 de março de 2024.
22 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.448
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