norma nº 64/2024

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
PORTARIA Nº 017/2024
DISPÕE SOBRE A SUSBTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DO
INDÍCE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FETHAB – IPMF
NOMEADOS PELA PORTARIA N° 10/2024/AMM.
O Presidente da ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
– AMM, Sr. Leonardo Tadeu Bortolin, no uso das atribuições legais con￾feridas pelo Estatuto desta entidade, nos termos §4° do art. 37 do Decreto
Estadual n° 1.261/2000 e com base na Lei nº 7.263/2000 e suas altera￾ções, resolve:
Art. 1º- Alterar a composição da “COMISSÃO DO INDÍCE DE PARTICI￾PAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FETHAB - IPMF”, com finalidade apurar o
índice distribuição dos recursos do FETHAB aos municípios, substituindo
o membro JULIANA FIUSA FERRARI por WALDNA FRAGA SILVA, fi￾cando assim composta:
Marcus Vinícius Gregório Mundim - Presidente;
Waldna Fraga Silva – membro;
Lisibete Marques Santiago - membro;
Webert Clink de Campos Arruda - membro.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 20 de março de 2024.
Leonardo Tadeu Bortolin
Presidente da AMM
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 012/2024
“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO
DOS ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas.
Art. 1º - Nomeia a Comissão de Seleção, Etapas e Classificação, Confor￾me a Lei Complementar nº 166 de 06 de abril de 2022, na forma abaixo,
sob a Presidência do primeiro:
a) Senhor Alceu Penteado Junior, matrícula nº 80-4, portador do RG
nº XXXXX53-0 SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.X41-20, no cargo de Secre￾tário Geral, como Presidente;
b) Servidor Erick Alves Schmieder, matricula nº 00104, portador do
RG nº XXXXX18-2 SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.X31-45, lotado na Secre￾taria Geral no cargo de Assessor Parlamentar, como Secretário;
c) Servidor Bruno Simitan Segatto, matrícula nº 105-3, portador do RG
nº XXXXX065 SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.XX1-06, lotado na Secretaria
Geral no cargo de Assessor Jurídico, como membro.
d) Servidora Andreia Mignoso, matricula nº 000016, portadora do RG
nº X.XXX.X82 SSP/SC e CPF nº XXX.XXX.XX1-68, lotada na Secretaria
Geral no cargo de agente administrativo, como membro.
Art. 2º - O prazo de mandato da respectiva Comissão, será até o término
do prazo de validade do termo de compromisso ou quando atingido o limite
de 02 (dois) anos do respectivo estágio, quando deverá ser nomeada nova
comissão, cabendo a recondução total de seus membros.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 20 de março de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
Objeto: Serviço de desenvolvimento de sites e portais virtuais – do tipo de￾senvolvimento de portal, website, a fim de atender a demanda da Câma￾ra Municipal De Alto Garças.
Data: 26/03/2024
Local: Câmara Municipal de Alto Garças
Horário: 13:00 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 9.900,00
Fonte de Recursos: Conforme Parecer contábil anexo ao processo.
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exercí￾cio das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2024, comunica aos
interessados, que fará realizar a Licitação na modalidade de Dispensa de
Licitação nº. 001/2024, acima descrita.
Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, faz saber
que eventuais interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, para envio
de sua proposta via e-mail: cmaltogarcas@gmail.com, sendo selecionada
a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência poderão
ser obtidas junto ao Agente de contratação, através do telefone (66) 3471
1101, pelo email: cmaltogarcas@gmail.com ou na sala de Licitação na se￾de da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setembro
nº. 380, Centro.
Alto Garças – MT, 20 de março de 2023.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 064/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora KATIA IRACEMA DA
SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 012/2024, de 18 de março de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
21 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.447
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Art. 1ºConceder a servidora KATIA IRACEMA DA SILVA, ocupante do
cargo de Técnica Administrativa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023, com
conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário,
a partir do dia de 01 de abril a 20 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de março de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
JULGAMENTO CONTAS
Decreto Legislativo nº 001/2024
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 98/2023, do Egrégio Tri￾bunal de Contas do Estado, referente á Tomada de Contas Anuais de
Governo do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Chapada dos
Guimarães-MT, gestão do Prefeito Osmar Froner de Mello.
O Presidente da câmara municipal de Chapada dos Guimarães - Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 30, XV do
Regimento Interno, faz saber que em Sessão Ordinária, realizada em 29
de fevereiro de 2024, o Soberano Plenário Aprovou, e promulga o seguin￾te Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica Aprovado o Parecer Prévio nº 98/2023 do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, e Aprovadas asContas Anuais de
Governo do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Chapada dos
Guimarães, gestão do Prefeito Osmar Froner de Mello.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica￾ção.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chapada dos
Guimarães-MT, 29 de fevereiro de 2024.
Vereador Mariano Fidélis dos Santos Filho
Presidente da Câmara Municipal
ATA Nº. 004/2024.
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guima￾rães, Mato Grosso, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024 às 09h00
sob a Presidência do Vereador Mariano Fidélis dos Santos Filho – que
invocou a Deus e ao Nosso Senhor Jesus Cristo, agradecendo pela
oportunidade e pela presença de todos, autorizando o Primeiro Secretá￾rio a fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores às quais regis- tramos: BOZÓ, CIDU SIQUEIRA, DUDU, FABIANA ADVOGADA, JOAIR SIQUEIRA, JONAS GAUDÉRIO, KINHO, MARIANO, Professora ROSA LISBOA, RAFAEL NILO E ZÉ. Havendo quórum legal o Senhor Presi￾dente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Vereador Rafael
Nilo a fazer leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Não havendo inscri￾tos para fala dos líderes partidários o Senhor Presidente solicitou ao Pri￾meiro Secretário que procedesse a leitura das Proposições recebidas.
INDICAÇÃO Nº 011/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAIR SIQUEIRA
- Indica ao Secretário de Obras que viabilize com urgência, limpeza nos
fundos da Companhia da Polícia Militar, bairro Cohab Véu de Noiva. IN￾DICAÇÃO Nº 012/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAIR SIQUEIRA -
Indica ao Secretário de Obras, que viabilize limpeza dos espaços públi￾cos do bairro Aldeia Velha. INDICAÇÃO Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VE￾READOR JOAIR SIQUEIRA - Indica ao Senhor Prefeito que através da
secretária competente, viabilize coleta de lixo no trevo da comunidade de
Barra do Bom Jardim (no local onde foi construído um recipiente para
condicionar o lixo, a ser coletado de acordo com cronograma de coleta do Distrito de Água Fria). INDICAÇÃO Nº 014/2024, DE AUTORIA DA VE￾READORA CIDU SIQUEIRA - Indica ao Secretário de Obras, que viabili￾ze patrolamento das ruas do Bairro Florada da Serra, bem como das es￾tradas das comunidades de Biquinha, Barra do Ribeirão, Aroeira, Buritizi￾nho e estrada de acesso a Caverna dos Francês. INDICAÇÃO Nº 015/2024,
DE AUTORIA DO VEREADORA CIDU SIQUEIRA - Indica ao Secretário
de Obras, que viabilize patrolamento de todas as estradas rota do trans￾porte escolar no município. INDICAÇÃO Nº 016/2024, DE AUTORIA DA VE￾READORA PROFESSORA ROSA LISBOA - Indica ao Senhor Prefeito
que através competente, viabilize revitalização do Terminal Rodoviário
Chico Moreira. INDICAÇÃO Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR
BOZÓ - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretaria competente,
viabilize a implantação de pelo menos dois quebra-molas na Avenida Olho D’Água, (Rua da Taiol Madeira) Bairro São Sebastião, a fim de di￾minuir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos pedestres.
INDICAÇÃO Nº 018/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA
ROSA LISBOA - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretaria
competente, viabilize reestruturação da passarela de pedestre na ponte
da Usina do Manso, neste município. INDICAÇÃO Nº 019/2024, DE AUTO￾RIA DA VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Indica ao Senhor Prefei￾to que através da secretaria competente, viabilize a implantação de 03
(três) lixeiras no espaço onde é realizada a feira do bairro São Sebas￾tião. INDICAÇÃO Nº 020/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES BOZÓ,
ZÉ OTÁVIO E MARIANO - Indicam ao Senhor Prefeito, que viabilize a
perfuração de poço artesiano na comunidade dos Bugres. INDICAÇÃO Nº
021/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES BOZÓ, ZÉ OTÁVIO E MA￾RIANO - Indicam ao Secretário de Obras, que viabilize a execução de
patrolamento das estradas da comunidade dos Bugres. MOÇÕES: MO￾ÇÃO DE PESAR Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL NI￾LO - Endereçada aos familiares da saudosa senhora Ursina Dionisia, em
face do seu falecimento ocorrido em 27 de janeiro de 2024. MOÇÃO DE
PESAR Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS GAUDÉRIO -
Endereçada aos familiares do saudoso senhor Roberto Rodrigues, em fa￾ce do seu falecimento ocorrido em 25 de fevereiro de 2024. MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 007/2024, AUTORIA DA VEREADORA CIDU SIQUEIRA -
Endereçada a senhora Deuzimar Muniz Lima – Extensionista da EMPA￾ER, pela conquista da aposentadoria, com 34 anos de serviços presta￾dos em nosso município. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 014/2024,
DE AUTORIA DO VEREADOR BOZÓ - Requer do Diretor do SAAE-CG, o
que segue: a) Cópia do Contrato nº 01/2024, celebrado entre esse Siste- ma Autônomo de Água e Esgoto e a Empresa M.M FAYER Prestação de
Serviço LTDA, para “Prestação de Serviços de corte, religação e execu￾ção de manobra de abastecimento de água”; b) Explicações do por que,
aparentemente os mesmos servidores dessa autarquia estão usando o
veículo da empresa contratada e prestando os serviços. REQUERIMENTO
Nº 015/2024, de AUTORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Re￾quer ao Senhor Prefeito, que encaminhe cópia do Contrato referente ao
Caminhão Pipa que atende o SAAE. REQUERIMENTO Nº 016/2024, de AU￾TORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Requer ao Senhor Pre￾feito, que encaminhe cópia das notas de empenho e pagamento referen￾te ao Contrato nº 001/2024, tendo como parte o SAAE. REQUERIMENTO
Nº 017/2024, de AUTORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Re￾quer ao Senhor Prefeito, o que segue: a) Cópia do extrato de pagamento
dos últimos 6 (seis) meses dos gastos com combustível no SAAE; b) Re￾lação dos veículos abastecidos e o nome dos funcionários que efetiva￾ram os abastecimentos; c) Cópia do contrato da empresa responsável
pelo gerenciamento do fornecimento do combustível. REQUERIMENTO Nº
018/2024, de AUTORIA do VEREADOR ZÉ OTÁVIO - Requer ao Senhor
Prefeito, as seguintes informações: a) a) Quantas multas e quais os valo￾res arrecadados com base nas leis municipais e 1.397/2010 e 1.432/
2011; b) Como o município tem feito a fiscalização dos terrenos baldios e
demais propriedades, para evitar a propagação da dengue; c) Quantos
servidores públicos cuidam atualmente dos serviços de fiscalização e ori￾entação aos proprietários dos imóveis, para evitar criadouro do mosquito
Aedes Aegypti, transmissor da dengue. EM ATO CONTÍNUO FOI INICIADA
A ORDEM DO DIA: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 181 DO REGI￾MENTO INTERNO, A ORDEM DO DIA DESTINAR-SE-A EXCLUSIVA- MENTE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO
REFERENTE AO PARECER PRÉVIO Nº 98/2023, DO EGRÉGIO TRIBU￾NAL DE CONTAS DO ESTADO, TOMADA DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - GESTÃO DO PREFEITO OSMAR
FRONER DE MELLO. O SENHOR Presidente AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA DO PARECER PRÉVIO N°98/2023,e
posteriorleitura do Parecer da Comissão Finanças e Orçamento e Fisca￾lização ao Parecer Prévio nº 98/2023, bem como do Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2024 e do Parecer da Comissão de Legislação, Justi￾ça e Redação Final.Terminada a Leitura foi observado se havia presente de￾fesa por parte do gestor ou de seu representante jurídico.Não havendo, o senhor
presidente colocou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, de
autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, referente ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022 - GESTÃO DO PREFEITO OSMAR FRONER DE MELLO, EM DIS￾CUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO, FOI PASSADO PARA VOTA￾ÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/
2024. CONVOCANDO OSSENHORES VEREADORES EM ORDEM AL￾FABETICA, PARA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE DE￾CRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, EM CONFORMIDADE COM O
ART. 159. § 2º DO REGIMENTO INTERNO. Registrando VOTOS FAVORÁ￾VEIS DOS SENHORES VEREADORES: BOZÓ, CIDU SIQUEIRA, JOAIR SIQUEI￾RA, JONAS GAUDÉRIO, KINHO, PROFESSORA ROSA LISBOA, MARIANO FI￾DELIS, RAFAEL NILO E ZÉ OTÁVIO. E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADO￾RES DUDU E FABIANA ADVOGADA. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O SENHOR
PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO
Nº 001/2024, e POR CONSEGUINTE APROVADAS AS CONTAS ANU￾AIS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNI￾CIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - GESTÃO DO SENHOR OS￾MAR FRONER DE MELLO. Em seguida foi passada para palavra livre e dela fez uso os vereadores: BOZÓ, FABIANA ADVOGADA, RAFAEL NI- LO, ZÉ OTÁVIO, ROSA E CIDU SIQUEIRA. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, con￾vidando todos para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de março de
2024, ás 19:00 horas –Prosseguindo autorizou a mim Vereador Bozó –
1º Secretário da Mesa Diretora, que lavrasse a presente Ata a qual, após
discutida e se aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente Vere￾ador Mariano Fidélis dos Santos Filho – Presidente na Sessão. Todos os
pronunciamentos estão gravados em mídia digital e arquivados nesta
Casa de Leis.
Plenário Vereador José de Souza Neves, 29 de fevereiro de 2024.
Ver. Mariano Fidélis dos Santos Filho
21 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.447
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente