norma nº 65/2024

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº 005/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: AT ASSESSORIA TURISTICA LTDA, CNPJ 45.548.645/
0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUI￾SIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DE QUAISQUER COM￾PANHIAS AÉREA, NOS TRECHOS E HORÁRIOS A SEREM ESTABELE￾CIDOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CO￾TAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO DE PAS￾SAGENS, MARCAÇÃO DE ASSENTO, COMPRA DE DESPACHO DE
BAGAGEM E ENTREGA DOS BILHETES ELETRÔNICOS, PARA ATEN￾DER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 15/03/2024 TÉRMINO: 15/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 20 DE MARÇO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 065/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 002/2024,
de 29 de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: Mateus Vernucci
SUPLENTE: Jefferson blun
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
005/2024
AT ASSES￾SORIA TU￾RISTICA LT￾DA, CNPJ 45.
548.645/
0001-00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AGENCIAMEN￾TO DE VIAGENS PARA AQUISI- ÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
NACIONAIS, DE QUAISQUER COMPANHIAS AÉREA, NOS TRE- CHOS E HORÁRIOS A SEREM ES￾TABELECIDOS, COMPREENDEN￾DO A PRESTAÇÃO DOS SERVI￾ÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA,
EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMAR￾CAÇÃO DE PASSAGENS, MARCA￾ÇÃO DE ASSENTO, COMPRA DE
DESPACHO DE BAGAGEM E EN- TREGA DOS BILHETES ELETRÔ￾NICOS, PARA ATENDER A DE- MANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
15/03/
2025
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apon￾tado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibi￾lidade de Licitação Nº 03/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso
III, alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 011/
2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoa￾mento de pessoal que tem por objeto: o CURSO TÉCNICAS E PRÁTICAS
DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS NAS ORGANIZAÇÕES PÚ￾BLICAS, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2024 em Cuiabá
- MT ,para a capacitação de 02 servidores conforme quantidades, condi￾ções e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo
de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade
de Licitação em favor da empresa ATAME – ASSESSORIA, CONSULTO￾RIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCUROS LTDA, CNPJ N° 00.839.
039/0001-05, no valor total de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).
Confresa, 21 de março de 2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 30/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SERVIDORA PARA FAZER A PUBLICAÇÃO NO PNCP DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2024.
PORTARIA Nº 30/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA FAZER A PU￾BLICAÇÃO NO PNCP DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeada a servidora Itamara Pais Pereira da Silva para
fazer a publicação no PNCP, do processo administrativo n° 011/2024, que
se trata do curso técnicas e práticas de controle de bens patrimoniais nas
organizações públicas, inelegibilidade n°03/2024:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
21 de março de 2024.
22 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.448
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