norma nº 69/2024

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 015/2024 - REAJUSTE
TARIFÁRIO DIAMANTINO/MT
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 015
Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre as tarifas e de￾mais preços cobrados em relação aos serviços de água e esgoto pratica￾dos em Diamantino, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR Pantanal, considerando o contido
na Carta ADI nº 39/2024, oriunda da concessionária Águas de Diamantino
S/A., na qual foi solicitado o reajuste tarifário, a partir de 1º de abril de
2023, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sa￾nitário em Diamantino, Estado de Mato Grosso, e considerando o disposto
na Cláusula 33ª, caput, “d” do Contrato de Consórcio Público da AGERR/
Pantanal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Dia￾mantino S/A, o reajuste no montante de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta
centésimos por cento), incidente sobre as tarifas e demais preços cobra￾dos em relação aos serviços de água e esgoto praticados em Diamantino,
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos/MT, 27 de março de 2024.
Assinado Eletronicamente por...
LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
Diretora Geral - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
LISTA DE INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS AO PROCESSO
SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.
NOME SITUAÇÃO MOTIVO
Bruna Spier INDEFERIDO Ensino Médio Completo
Carla Genésia De Paula
Oliveira INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Ester Dos Santos Kist INDEFERIDO Falta Não anexou todos os docu￾mentos na inscrição
Fernanda Cristina Eckert
Dos Santos DEFERIDO
Giovanna Rocha Gomes INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Giovanna Veronica Dias De
Almeida Vieira INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Helicélia Siqueira Da Silva INDEFERIDO Ensino Médio Completo
Igor Aquino Ribeiro INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Isabella Garcia Melo DEFERIDO
Kahuã Gabriel Ferreira De
Campos DEFERIDO
Kamilly Vitória Lindenmayr
De Souza DEFERIDO
Luis Otavio Costa Lima DEFERIDO
Maria Angélica Calaça De
Freitas INDEFERIDO Ensino Médio Completo
Melissa Tavares INDEFERIDO Ensino Médio Completo
Otávio Ribeiro Da Costa DEFERIDO
Rhayza Nunes Alves De
Oliveira DEFERIDO
Rayssa Mourão INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Samy Marques Justino INDEFERIDO Não anexou todos os documen￾tos na inscrição
Vitor Malaquias Dos Santos DEFERIDO
Recursos = Abertura: 28 de março de 2024. Encerramento: 31 de março
de 2024. Deve ser enviado no e-mail: estagio@aguaboa.mt.leg.br.
Análise dos recursos = 01 de abril de 2024.
Alceu Penteado Júnior
Presidente
Erick Alves Schmieder
Secretário
Bruno simitan Segatto
Membro
Andreia Mignoso
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº 06/2024
Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Mu￾nicipal de Araputanga.
O Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Gros￾so, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido como ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Araputanga-MT o dia 28 de março de 2024, em respeito à
Quinta-feira de Endoenças, véspera do Feriado Nacional “Paixão de Cris￾to”.
Parágrafo Único – O atendimento presencial ao público estará suspenso
durante o dia supracitado.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, 27 de março de 2024.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº 006/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: São Luiz Distribuidora de Alimentos LTDA – ME ,CNPJ
10.688.030/0001-96.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALI￾MENTÍCIOS),ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 14.017,40 (QUATORZE MIL E DEZESSETE REAIS
E QUARENTA CENTAVOS )
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 27/03/2024 TÉRMINO: 27/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 27 DE MARÇO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 069/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
28 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.452
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 014/2024,
de 22 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
SUPLENTE: JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 006/
2024
São Luiz Distri￾buidora de Ali￾mentos LTDA –
ME, CNPJ 10.
688.030/
0001-96.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMEN- TÍCIOS), ATENDENDO A NE- CESSIDADE DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES-MT.
27/03/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 059/2024, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1370641/), na data de 12
de março de 2024, edição nº 4.440, página 9, mantendo-se inalteradas as
demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
Art.1º (...)
FISCAL: Matheus vinícius siqueira vargas
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA VARGAS
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
002/2024
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA,
CNPJ 32.705.
582/0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO DE APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/03/
2025
(...)
Leia-se:
Art.1º (...)
FISCAL: Matheus vinícius siqueira vargas
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
002/2024
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA,
CNPJ 32.705.
582/0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO DE APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/03/
2025
(...)
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 27 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
PORTARIA Nº 059/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 009/2024,
de 01 de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: Matheus vinícius siqueira vargas
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
002/2024
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA, CNPJ
32.705.582/
0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
DESINSTALAÇÃO DE APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
08/03/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de março de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE RESULTADO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
da Comissão da Julgadora de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados que no CREDENCIAMENTO/ CHAMAMENTO PÚBLI￾CO Nº 001/2024, destinada o Chamamento Público para credenciamento
de emissora de rádios, TV e jornais impressos que sejam geradoras co￾merciais e que tenham cobertura mínima em todo o território do Mu￾nicípio de Campo Novo do Parecis/MT para veicular mensagens legis￾lativas de cunho institucional previamente produzidas pela equipe de
28 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.452
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente