norma nº 75/2024

RAES LTDA, inscrita no CNPJ n° 40.033.708/0001-63, que oferecerá o
“XII SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA”, ministrado na modalidade
presencial, para os servidores requisitantes da Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
INSTITUTO ULYS￾SES GUIMARAES LT￾DA, CNPJ n° 40.033.
708/0001-63.
SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - XII SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA CARGA
HORARIA 10H
R$ 2.670,00
(dois mil seis￾centos e se￾tenta reais)
Cáceres - MT, 08 de abril de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 075/2024
“Institui Comitê Gestor para a coordenação e monitoramento do Planeja￾mento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 07 de março de 2024, que insti￾tuiu as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Pla￾nejamento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
CONSIDERANDO o art. 4°, da Resolução nº 01, de 07 de março de 2024,
que prevê a criação do Comitê Gestor para elaboração, coordenação e
monitoramento do Planejamento Estratégico.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o seguinte Comitê Gestor para tratar das diretrizes
de elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégi￾co da Câmara Municipal de Cáceres-MT, composto pelos seguintes servi￾dores:
SERVIDOR SETOR
Charles Finney Dalbem Barbo￾sa Diretoria Geral
Joel Xavier do Nascimento Secretaria Legislativa
Wellington José da Silva San￾tos Secretaria de Tecnologia da Informação
Danilo Antoniassi de Figueire￾do Controladoria
Claudio Arvelino Sonaque Secretaria de Contabilidade e Finanças
Poliani Aparecida Otil da Silva Secretaria de Recursos Humanos
Elizabeth Perez Artiaga Secretaria Administrativa
Emerson Pinheiro Leite Procuradoria Jurídica
Ernani Luiz Ladeia Segatto Assessor de Planejamento e Orçamento
Dezenir Aparecida de Souza
França
Secretaria de Almoxarifado, Patrimônio e
Frotas
Valdinei Cebalho de Sousa Secretaria de Aquisições e Contratos
Henrique Barcelos Moraes Escola do Legislativo
Marcio Camilo da Cruz Secretaria de Imprensa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de abril de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 008/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 008/
2024, que visa a contratação da empresa SUPERCIA CAPACITACAO E
MARKETING EIRELI, inscrita no CNPJ n° 11.128.083/0001-15, que ofere￾cerá o Curso: Curso sobre retenções de tributos na administração pública,
com carga horária 16H, para servidor requisitante da Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
SUPERCIA CAPACI￾TACAO E MARKE￾TING EIRELI , CNPJ
n° 11.128.083/
0001-15
SERVICO DE CAPACITACAO DE
PESSOAL - DO TIPO CURSO SO￾BRE RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
COM CARGA HORARIA DE 16
HORAS
R$ 1.980,00
(um mil nove￾centos e oiten￾ta reais)
Cáceres - MT, 08 de abril de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 074/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANA ROSA DE MORAES RO￾DRIGUES e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 012, de 08 de
abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora ANA ROSA DE MORAES RODRIGUES,
a partir do dia 08 de abril de 2024, do cargo de Assessora de Gabinete I
da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 08 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2024
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de trei￾namento e capacitação profissional para os servidores lotados na Secreta￾ria de Administração e Finanças especialmente os envolvidos nos proces￾sos de licitação e no setor jurídico, visando o aperfeiçoamento na técnica,
9 de Abril de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.459
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