norma nº 82/2024

Art. 1º - Autorizar a servidora DANIELE PATRICIA TORATTI PORFIRIO,
lotada no cargo de “Auditor Interno” da Câmara Municipal de Alto Garças￾MT, com matrícula n. º: 40, a cumprir a jornada de trabalho na modalidade
teletrabalho de terça-feira a sexta feira; e nas segundas-feiras deverá cum￾prir a jornada de trabalho presencial, cumprimento as metas e realizar as
rotinas conforme planejamento previamente estabelecido; elaborar relató￾rios quando necessário; participar de reuniões virtuais ou presenciais, com
a equipe para alinhamento de atividades; manter atualizados os registros,
documentos processos referentes as atividades realizadas; cumprir pra￾zos estabelecidos para entrega dos serviços e atividades rotineiras; cum￾prir prazos e responsabilidades conforme a normativa n.º 03/2020, sobre
envio mensal e tempestivo do que refere-se a plataforma desenvolvida, de
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TCE-MT, a ferramenta APLIC,
que presta informações relacionadas a gestão pública; cumprir prazos e
responsabilidades de envio de todos sistemas informatizados, de respon￾sabilidade deste cargo e função, e demais informações deste poder, de￾vendo ainda a referida servidora cumprir e apresentar todos pareceres e/
ou orientações técnicas rotineiras e necessárias da função que ocupa, por
fim, deve a servidora se manter acessível nos contatos fornecidos a auto￾ridade de chefia.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar￾ças –MT, em 08 de abril de 2024.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1ª Secretária 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 082/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor CHARLES FINNEY DAL￾BEM BARBOSA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 017/2024, de 04 de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA,
ocupante do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2023/2024, a serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (15
dias) de 06 a 20 de junho do corrente ano e a segunda etapa (15 dias)
de 04 a 18 de novembro de 2024.
Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias
para o mês de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de abril de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 079/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRI￾GUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.761/2024, de 08 de
abril de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ANA ROSA DE MORAES RODRIGUES, por￾tadora do Registro Geral – RG sob nº. ***3293*/SSP-MT e inscrita no Ca￾dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.
512.071-**, para o cargo Comissionado de Assessor (a) de Gabinete da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao Re￾gime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 08 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 09 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 081/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 023/2024,
de 25 de março de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidora abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
294/2024
INSTITUTO
ULYSSES
GUIMARAES
LTDA, CNPJ
n° 40.033.
708/0001-63.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 03 (TRÊS) VA￾GAS DE CAPACITAÇÃO EXTER- NA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS
VEREADORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL: XII SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚ- BLICA, COM CARGA HORÁRIA
10H.
12/04/
2024
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de abril de 2024.
10 de Abril de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.460
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