norma nº 84/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 027/2024, de 12
de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 342/
2024
TAURO MO￾TORS VEICU￾LOS IMPOR￾TADOS LTDA,
CNPJ n° 74.
150.889/
0001-20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PE- RIÓDICA DE 10 MIL QUILÔME- TROS DO VEÍCULO PAJERO
SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91,
ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
22/05/
2024
NE 343/
2024
TAURO MO￾TORS VEICU￾LOS IMPOR￾TADOS LTDA,
CNPJ n° 74.
150.889/
0001-20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PE- RIÓDICA DE 10 MIL QUILÔME- TROS DO VEÍCULO PAJERO
SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91,
ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
22/05/
2024
NE 344/
2024
TAURO MO￾TORS VEICU￾LOS IMPOR￾TADOS LTDA,
CNPJ n° 74.
150.889/
0001-20
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE REVISÃO PE- RIÓDICA DE 10 MIL QUILÔME- TROS DO VEÍCULO PAJERO
SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91,
ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
22/05/
2024
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 1.795/2024, pelo Sis￾tema 1DOC, onde a Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo
da Câmara Municipal de Cáceres/MT resolve CONVOCAR o Ilustríssimo
Secretário Municipal de Esporte e Lazer Sr. Cristiano Neves da Silva, pe￾los motivos que especifica, com fundamento no artigo 227, inciso II, do Re￾gimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO que a convocação ficou agendada para ser realizada
no dia 26/04/2024 às 08:00h, no Plenário desta Casa de Leis.
CONSIDERANDO que os questionamentos que serão feitos ao Ilustríssi￾mo Secretário Municipal de Esporte e Lazer Sr. Cristiano Neves da Silva
referem-se aos assuntos descritos no Ofício Interno nº 1.795/2024.
CONSIDERANDO que o rito procedimental de convocação e oitiva do Se￾cretário Municipal é o que está estabelecido no Regimento Interno da Câ￾mara Municipal de Cáceres/MT
C O N V O C O, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 26 de abril de 2024
(Sexta-feira), com a finalidade de realizar a Oitiva do Sec. Municipal de
Esporte e Lazer – SR. Sr. Cristiano Neves da Silva
R.P.C.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim – UNIÃO BRASIL
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 084/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de Lei nº 079,
de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres;
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofí￾cio sob nº 2.059, de 22 de abril de 2024, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Vereador CÉZARE PASTORELLO (PT), como Relator
Especial do Projeto de Lei nº 079, de 12 de setembro de 2023, que
“que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável
do Município de Cáceres-MT e estabelece diretrizes e normas para o or￾denamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento
do solo.”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº45/2024- DISPOE SOBRE A SERVIDORA FAZER
TRABALHO EM HOME OFFICE
PORTARIA Nº45/2024
DISPÕE SOBRE A SERVIDORA FAZER TRABALHO EM HOME OFFI￾CE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M. interrupção:
Com base na Lei Complementar de nº256/2024, que dispõe sobre o Plano
de Carreira da Câmara Municipal de Confresa-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado que Servidora Ednalva Neres Guedes, realizara
serviços na forma Home Office, nos dias 24, 25 e 26/04/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
23 de abril de 2024.
24 de Abril de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.470
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