norma nº 92/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 144/2023, no que
não contrariar a presente portaria.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 092/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 027/2024, de 11
de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 394/
2024
VICTORIA DESIN￾SETIZACAO E
LIMPEZA LTDA,
CNPJ n° 02.987.
794/0001-54.
CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE TERMO A CON￾TRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM DESCU￾PINIZAÇÃO, DESRATIZA￾ÇÃO, DESINSETIZAÇÃO,
LIMPEZA DE FORRO, CON￾TROLE DE PRAGA COM
HERBICIDA, BEM COMO DE￾SINFECÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E LIMPEZA DE CAI- XA D'ÁGUA, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
03/07/
2024
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 093/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 014/2024, de 28
de fevereiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
SUPLENTE: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 007/
2024
CONSTRUTORA
PROVIDENCIA
LTDA - ME,
CNPJ 24.202.
115/0001-27.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/05/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº009/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: HMS PUBLICIDADE, MARKETING E EVENTOS LTDA,
CNPJ 40.185.981/0001-03.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 99.223,00 (NOVENTA E NOVE MIL DUZENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 03/05/2024 TÉRMINO: 03/05/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 03 DE MAIO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº008/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: TV VITORIA REGIA LTDA, CNPJ 00.277.036/0001-17.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 28.320,00 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E VIN￾TE REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 03/05/2024 TÉRMINO: 03/05/2025
7 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.478
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente