norma nº 95/2024

§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°008/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 015/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 008/
2024,que visa a contratação da empresa GRAFICA EDITORA E PUBLICI￾DADE TRIADE LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.231.021/0001-98, que ofere￾cerá a prestação de serviço: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção, impressão e
acabamento de material gráfico, sob demanda, para atender às necessi￾dades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
GRAFICA
EDITORA E
PUBLICIDADE
TRIADE LT￾DA, CNPJ n°
21.231.021/
0001-98
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, IN￾CLUINDO CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE MATERIAL GRÁFI￾CO, SOB DEMANDA, CONFORME ES￾PECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTA￾BELECIDAS NESTE TERMO DE REFE- RÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSI- DADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
R$ 17.730,00
(dezessete mil
setecentos e
trinta reais)
Cáceres - MT, 06 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 095/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 075/2024, de 24
de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MÁRCIO CAMILO DA CRUZ
SUPLENTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 008/
2024
TV VITORIA
REGIA LTDA,
CNPJ 00.277.
036/0001-17.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI￾DADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALI￾ZADOS PELO PODER LEGISLA- TIVO MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT, PARA ATENDER A DEMAN- DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/05/
2025
Nº 009/
2024
HMS PUBLICI￾DADE, MAR￾KETING E
EVENTOS LT￾DA, CNPJ 40.
185.981/
0001-03.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI￾DADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALI￾ZADOS PELO PODER LEGISLA- TIVO MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT, PARA ATENDER A DEMAN- DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/05/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
RESOLUÇÃO N º 274/2024.
De 07 de maio de 2024.
Altera data de Sessão Ordinária.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CANARANA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A sessão ordinária regimental de 20 de maio será antecipada para
o dia 13 de maio.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 07 de maio de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
DECRETO N.º 003/2024
“Concede Título de Cidadã Colidense a Ilustríssima Senhora Leni do Nas￾cimento
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, aprova e a Presidente da Mesa Diretora promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Colidense a Ilustríssima Senhora
LENI DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, secretária do lar aposentada,
que neste ato é contemplada em reconhecimento a sua formação moral e
cívica, pelo pioneirismo desbravador de sua família, bem como, pela par￾cela de contribuição para com o desenvolvimento sócio-político e econô￾mico do Município de Colíder, estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
8 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.479
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