norma nº 96/2024

sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setem￾bro nº. 380, Centro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças – MT, 07 de maio de 2024.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 395/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: INOVAR SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ n°
22.924.656/0001-33.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE CONTROLE DE PORTÃO ELETRÔNICO E CONFIGU￾RAÇÃO DELES PARA USO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE
LEIS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS)
INÍCIO: 06/05/2024 TÉRMINO: 06/05/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 07 DE MAIO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 094/2024, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1403229/), na data de 07
de maio de 2024, edição nº 4.478, páginas 6 e 7, mantendo-se inalteradas
as demais disposições da portaria supracitada no que não contrariar a pre￾sente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde
se
lê:
Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante
do cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniá￾rio, que será usufruída em três etapas: 1ª Etapa de 07/05 a 16/05/
2024 – 10 (dez) dias; 2ª Etapa de 03/06 a 07/06/2024 – 05 (cindo)
dias; e 3ª Etapa de 01/06 a 05/06/2024 – 05 (cindo) dias
Leia￾se:
Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante
do cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023,
com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniá￾rio, que será usufruída em três etapas: 1ª Etapa de 07/05 a 16/05/
2024 – 10 (dez) dias; 2ª Etapa de 03/06 a 07/06/2024 – 05 (cinco)
dias; e 3ª Etapa de 01/07 a 05/07/2024 – 05 (cinco) dias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 07 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 094/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor EMERSON PINHEIRO
LEITE e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o Protocolo nº 784/2023, de 28 de maio de 2023, via 1
– Doc, e a Portaria nº 144/2023.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 023/2024, de 03 de maio de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante do
cargo de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativas ao período de 2022/2023, com conversão de
1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, que será usu￾fruída em três etapas: 1ª Etapa de 07/05 a 16/05/2024 – 10 (dez) dias; 2ª
Etapa de 03/06 a 07/06/2024 – 05 (cinco) dias; e 3ª Etapa de 01/07 a 05/
07/2024 – 05 (cinco) dias.
Parágrafo único. Foi concedido ao servidor o terço constitucional relativo
as férias do período aquisitivo em questão, conforme consta no processo
Protocolo Servidor 784/2023 - Férias (Emerson Pinheiro Leite) e na Porta￾ria nº 144/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 144/2023, no que
não contrariar a presente portaria.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 096/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 033/2024, de 08
de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: Danilo antonassi de figueiredo
SUPLENTE: ISRAEL MENDE DE SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 395/
2024
INOVAR SE￾GURANCA
ELETRONICA
LTDA, CNPJ
n° 22.924.
656/0001-33.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECI￾MENTO DE CONTROLE DE POR- TÃO ELETRÔNICO E CONFIGU￾RAÇÃO DELES PARA USO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE
LEIS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE CONTROLE DE PORTÃO ELETRÔNICO E
CONFIGURAÇÃO DELES PARA USO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA
CASA DE LEIS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDA- DES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
06/05/
2025
8 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.479
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°008/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 015/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 008/
2024,que visa a contratação da empresa GRAFICA EDITORA E PUBLICI￾DADE TRIADE LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.231.021/0001-98, que ofere￾cerá a prestação de serviço: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção, impressão e
acabamento de material gráfico, sob demanda, para atender às necessi￾dades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
GRAFICA
EDITORA E
PUBLICIDADE
TRIADE LT￾DA, CNPJ n°
21.231.021/
0001-98
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS, IN￾CLUINDO CONFECÇÃO, IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE MATERIAL GRÁFI￾CO, SOB DEMANDA, CONFORME ES￾PECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTA￾BELECIDAS NESTE TERMO DE REFE- RÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSI- DADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
R$ 17.730,00
(dezessete mil
setecentos e
trinta reais)
Cáceres - MT, 06 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 095/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 075/2024, de 24
de janeiro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MÁRCIO CAMILO DA CRUZ
SUPLENTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 008/
2024
TV VITORIA
REGIA LTDA,
CNPJ 00.277.
036/0001-17.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI￾DADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALI￾ZADOS PELO PODER LEGISLA- TIVO MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT, PARA ATENDER A DEMAN- DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/05/
2025
Nº 009/
2024
HMS PUBLICI￾DADE, MAR￾KETING E
EVENTOS LT￾DA, CNPJ 40.
185.981/
0001-03.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI￾DADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALI￾ZADOS PELO PODER LEGISLA- TIVO MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT, PARA ATENDER A DEMAN- DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/05/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
RESOLUÇÃO N º 274/2024.
De 07 de maio de 2024.
Altera data de Sessão Ordinária.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CANARANA, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - A sessão ordinária regimental de 20 de maio será antecipada para
o dia 13 de maio.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 07 de maio de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
DECRETO N.º 003/2024
“Concede Título de Cidadã Colidense a Ilustríssima Senhora Leni do Nas￾cimento
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, aprova e a Presidente da Mesa Diretora promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Colidense a Ilustríssima Senhora
LENI DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, secretária do lar aposentada,
que neste ato é contemplada em reconhecimento a sua formação moral e
cívica, pelo pioneirismo desbravador de sua família, bem como, pela par￾cela de contribuição para com o desenvolvimento sócio-político e econô￾mico do Município de Colíder, estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
8 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.479
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