norma nº 97/2024

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 015/
2024,que visa a contratação da empresa ANDERSON DE JESUS VALE￾RIANO, inscrita no CNPJ n° 31.678.379/0001-17, que oferecerá a presta￾ção de serviço: revisão preventiva e corretiva de 300 mil quilômetros veí￾culo do Toyota Hilux SW4, Placa QBK-0125, atendendo a necessidade da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMO￾LOGADO
ANDERSON DE JE￾SUS VALERIANO,
CNPJ n° 31.678.379/
0001-17.
SERVIÇO DE MANU- TENÇÃO EM VEÍCULO
– TOYOTA HILUX SW4
R$ 4.250,30 (quatro
mil duzentos e cin￾quenta reais trinta cen￾tavos)
Cáceres - MT, 14 de maio 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 097/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 025/2024, de 08
de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
SUPLENTE: Henrique Barcelos Moraes
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 010/
2024
CONTATOS
LIVRARIA E
PAPELARIA
LTDA - EPP,
CNPJ 01.046.
464/0001-00.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECI￾MENTO DE MATERIAL DE EXPE￾DIENTE PARA ATENDER AS NE- CESSIDADES DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES-MT.
13/05/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 013/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta–Inexigibilidade n° 013/
2024que visa a contratação da empresa SUPERCIA CAPACITACAO E
MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.128.083/0001-15, que ofere￾cerá o “CURSO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CON￾CESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE”, ministra￾do na modalidade presencial, para os servidores requisitantes da Câmara
Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
SUPERCIA CA￾PACITACAO E
MARKETING
LTDA, CNPJ n°
11.128.083/
0001-15.
SERVICO DE CAPACITACAO DE PES- SOAL - CURSO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONCESSÃO
DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR
MORTE, COM CARGA HORARIA DE 16
HORAS
R$ 3.960,00
(três mil nove￾centos e ses￾senta reais)
Cáceres - MT, 14 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 098/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIM e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 022/2024, de 02 de maio de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, ocupante
do cargo de Recepcionista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024, a ser usu￾fruída em 2 etapas: a primeira etapa de 28/05/2024 a 11/06/2024 (15 di￾as) e a segunda etapa de 02/09/2024 a 16/09/2024 (15 dias).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
RESOLUÇÃO Nº 049, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Regulamenta o sistema de adiantamento na Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SA￾BER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RE￾SOLUÇÃO:
Art. 1°. Esta Resolução estabelece normas internas visando disciplinar a
concessão e a prestação de contas de adiantamento para realização de
despesas de pequeno vulto, que pela urgência ou natureza não possam
subordinar-se ao processo de licitação.
15 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.484
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