norma nº 14/2024

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 30 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à
IlustríssimaSANDRA REGINA SILVA DA CUNHA, e dá outras providên￾cias.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustrís￾sima SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA (Professora), pelos relevan￾tes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação
exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 30 de abril de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024
Referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2024, que visa o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de publicidade para divulgação de campanhas e ações, realizados pelo poder legislativo municipal de Cáceres-MT, na modalidade MENOR
PREÇO, para atender a demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Anexo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pelo
Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pela Pregoeira e Equipe de Apoio nomeados através da Portaria nº. 016/2024, FAÇO SABER que, nesta
data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2024, tendo como vencedora do certame e o valor:
LICITANTE ITEM DO TR. VENCIDO QTD.
VALOR UNITÁ￾RIO HOMOLO￾GADO
VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
TV VITORIA REGIA
LTDA.
CNPJ n° 00.277.036/
0001-17
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO DAS ACOES GO￾VERNAMENTAIS, A SER DIVULGADO EM CAMPANHAS DE TVS LOCAIS
360 VT’s
de 45 se￾gundos
R$ 59,00 R$ 21.240,00
TV VITORIA REGIA
LTDA.
CNPJ n° 00.277.036/
0001-17
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO DAS ACOES GO￾VERNAMENTAIS, A SER DIVULGADO EM CAMAPANHAS DE TVS LOCAIS
120 VT’s
de 45 se￾gundos
R$ 59,00 R$ 7.080,00
HMS PUBLICIDADE,
MARKETING E EVEN￾TOS LTDA.
CNPJ n° 40.185.981/
0001-03
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO DE CAMPA￾NHAS, E, JORNAL IMPRESSO LOCAL/REGIONAL, TAMANHO MEIA PAGINA 24 R$ 759,00 R$ 18.216,00
HMS PUBLICIDADE,
MARKETING E EVEN￾TOS LTDA.
CNPJ n° 40.185.981/
0001-03
SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS POR MEIOS DE OUTDOORS LOCALIZADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES 41 R$ 387,00 R$ 15.867,00
HMS PUBLICIDADE,
MARKETING E EVEN￾TOS LTDA.
CNPJ n° 40.185.981/
0001-03
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO POR MEIO DE
BANNER DIGITAL EM SITES LOCAIS DE NOTICIAS
45 alu￾guéis
(mensais)
R$ 799,00 R$ 35.955,00
HMS PUBLICIDADE,
MARKETING E EVEN￾TOS LTDA.
CNPJ n° 40.185.981/
0001-03
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO POR MEIO DE
BANNER DIGITAL EM SITES LOCAIS DE NOTICIAS
15 alu￾guéis
(mensais)
R$ 799,00 R$ 11.985,00
HMS PUBLICIDADE,
MARKETING E EVEN￾TOS LTDA.
CNPJ n° 40.185.981/
0001-03
SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DIVULGACAO DE CAMPANHAS
EM RADIO LOCAL
400 VT’s
de 90 se￾gundos
R$ 43,00 R$ 17.200,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 127.543,00
2 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.475
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