norma nº 9/2020

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 08 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem ao Mérito a ser conce￾dido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelen￾tíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos
relevantes serviços ao Município de Cáceres e dá outras providências”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo
21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c Artigo 1º, §
2º, alínea “d”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus pa￾res, Confere Diploma de Ordem ao Mérito ao Excelentíssimo Promotor
de Justiça Eleitoral DR. AUGUSTO LOPES SANTOS, por relevantes ser￾viços prestados ao Município de Cáceres durante o período eleitoral.
Art. 2º A entrega do Diploma ao ilustre homenageado será realizado por
encaminhamento do Diploma através de um Membro deste Poder Legis￾lativo Municipal, em atenção as restrições trazidas pela Pandemia do CO￾VID19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de novembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Wagner Sales do Couto -“Barone”
Vice-presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º secretário
Elza Basto Pereira
2ª secretária
Domingos Oliveira dos Santos
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Administrativo a ser
concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Esta￾do de Mato Grosso Iury da Costa e Faria, pelo reconhecido destaque em
serviço e dá outras providências”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo
21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c Artigo 1º, §
2º, alínea “l”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus pa￾res, Confere Diploma de Mérito Administrativo ao Ilustríssimo Chefe do
Cartório Eleitoral de Cáceres/MT, SR. IURY DA COSTA E FARIA, pelo
merecido e reconhecido destaque em serviço durante o período eleitoral.
Art. 2º A entrega do Diploma ao ilustre homenageado será realizado por
encaminhamento do Diploma através de um Membro deste Poder Legis￾lativo Municipal, em atenção as restrições trazidas pela Pandemia do CO￾VID19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de novembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Wagner Sales do Couto -“Barone”
Vice-presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º secretário
Elza Basto Pereira
2ª secretária
Domingos Oliveira dos Santos
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem ao Mérito a ser con￾cedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Exce￾lentíssima Juíza de Direito Eleitoral Drª. Graciene Pauline Mazeto Corrêa
da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres e dá outras
providências”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo
21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c Artigo 1º, §
2º, alínea “d”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus pa￾res, Confere Diploma de Ordem ao Mérito à Excelentíssima Juíza de Di￾reito Eleitoral DRA. GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COS￾TA, por relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres durante o
período eleitoral.
Art. 2º A entrega do Diploma a ilustre homenageada será realizada por en￾caminhamento do Diploma através de um Membro deste Poder Legislativo
Municipal, em atenção as restrições trazidas pela Pandemia do COVID19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de novembro de 2020.
Rubens Macedo
Presidente
Wagner Sales do Couto -“Barone”
Vice-presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º secretário
Elza Basto Pereira
2ª secretária
Domingos Oliveira dos Santos
Tesoureiro
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N° 39/2020
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.020
“Concede o adiantamento da gratificação natalina a Servidora Perma￾nente”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda, no uso de suas atribuições legais;
2 de Dezembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.617
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