norma nº 32/2024

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 24 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a senhor
Luis Carlos Toledo, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providência.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Sr. Luis Carlos
Toledo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 24 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedica￾ção aos serviços, junto ao Município de Cáceres.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1ºFica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao 1º Tenente Bombeiro Militar JONAS FRANCISCO NETO, pela pres￾tação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 24 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA N° 024/2024
SÚMULA: “AUTORIZA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS FÉRIAS DO
SERVIDOR ELISEU LEITE DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAR￾LINDA.”
O Senhor José Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui￾ções legais que lhe são concedidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica convertido em pecúnia de 30 (trinta) dias, das FÉRIAS do
servidor ELISEU LEITE DA SILVA, matrícula nº 053, contador, referente
ao período de 18 de maio de 2021 a 17 de maio de 2022, a ser paga no
mês de Maio de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlinda, 24 de maio de 2024.
José Henrique Bertipaglia
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT.
PORTARIA N° 025/2024
Súmula:"Dispõe sobre a nomeação do candidato aprovado no Concurso
Público Edital nº 001/2020, da Câmara Municipal de Vereadores Carlinda,
homologado em data de 24 de março de 2021, e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de
Mato Grosso, Senhor José Henrique Bertipaglia, no uso de suas atribui￾ções legais, que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto no
Art. 37 da Constituição Federal, e ainda,
Considerando a homologação do processo de Concurso Público Edital nº
001/2020;
Considerando a Portaria n° 014/2023 que dispõe sobre a prorrogação do
prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Carlinda/
MT.
Considerando necessidade de atendimento do disposto no artigo 18 da
Lei Municipal nº 892/2015;
Resolve:
Art. 1º. Nomear o candidato aprovado no processo de Concurso Público
Edital nº 001/2020, aos cargos de provimento efetivo.
Assistente de Comunicação: Ana Beatriz da Silva (1º aprovado)
27 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.492
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