norma nº 79/2024

Por ser verdade, o signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
Apiacás, ___ de ____________ de 20__.
Representante legal da empresa Assinatura: ______________________ Nome: ___________________________ RG:
_____________________________ CPF: ____________________________
ANEXO V
D E C L A R A Ç Ã O DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
(NOME DA EMPRESA) ,
CNPJ...................... ........................................, sediada ................. (endereço completo)
. , declaramos para os devidos fins, sob as penalidades cabíveis, em especial para
a participação no Processo Licitatório n° 007/2024, Edital de Credeciamento nº 001/2024, Chamada Pública nº 001/2024, que não existem fatos impedi￾tivos quanto a nossa participação em licitações ou contratações com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
, de de 20XX.
Representante legal da empresa (Assinatura/Nome/RG/CPF)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 08/2024
RATIFICO, HOMOLOGO e RECONHEÇO a Contratação por meio de dis￾pensa de licitação a que se refere o processo administrativo sob o nº
08/2024, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de informática di￾versos, destinados o atendimento das necessidades da Câmara Munici￾pal de Arenápolis/MT, através de seus departamentos requisitantes, no
valor global de R$ 9.467,08 (nove mil quatrocentos e sessenta e sete
reais e oito centavos), sendo adjudicado a LEBLON TECNOLOGIA E
COMPUTADORES-LTDA, (YAKAO) pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.426.365.0001-45, que esta fundamentada no art. 71, inciso IV,
da Lei Federal nº. 14.133/21, de 1 de abril de 2021 e descrição a seguir:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR
UNIT. QTD SUB￾TOTAL
01
Impressora Multifuncional Laser Brother
DCP-1617NW Mono 20 ppm até 2400dpi
USB/REDE ETHERNET/WIFI
(DCP-1617NW)
1.
573,27 01 1.
573,27
02
Impressora Multifuncional Laser Brother
DCPL-5512DN Mono 48 ppm até 1200dpi
USB/REDE (DCPL-5512DN)
3.
390,00 01 3.
390,00
03
Micro computador NTC Core i7 12700 Me￾mória 16 GB SSD 256 GB sem Monitor –
ACTIVE 1012 GA (26578 – CTIVE 1012-
GA)
4.
208,69 01 4.
208,69
04
Switch Tp-Link TL-SG 108E 8 Portas 10/
100/1000 Mbps Easy Smart Switch (TL￾SG108E)
295,12 01 295,12
TOTAL: 9.
467,08
Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPO￾LIS, EM, 24 DE JUNHO DE 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Arenápolis/MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 24 DE JUNHO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao ilustríssimo Senhor Antônio Marques Aguilar, pela presta￾ção e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1ºFica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo ANTÔNIO MARQUES AGUILAR, Natural da Cidade de Itin￾ga/ MG, reconhecido na política, morador na cidade de Cáceres desde
agosto de 1982, há 42 anos, ex. presidente do Bairro Rodeio, desempe￾nhou um trabalho fundamental e muito importante aos moradores daquela
comunidade. Nos dias atuais desempenha um dedicado serviço em prol
da nossa comunidade, sempre tendo assim uma atuação exemplar na vi￾da pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 24 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 017/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 031/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 017/2024,
que visa a contratação da empresa CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA
LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.046.464/0001-00, que oferecerá a prestação
de serviço/produto: Contratação de empresa, para aquisição de kit base
com mastro e bandeiras, sendo do Brasil, do estado de Mato Grosso, do
município de Cáceres e do Poder Legislativo, para uso nas solenidades
realizadas pela Câmara Municipal de Cáceres.
25 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.512
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