norma nº 81/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 021, DE 09 DE JULHO DE 2024 - JOELSON VISCOVINI
DA SILVA
Dispõe sobre Progressão de Classe do Servidor efetivo, vinculado à Câ￾mara Municipal de Arenápolis-MT.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolis-MT, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao
que dispõe a Lei Complementar n.º 1735, de 12 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido elevação de classe ao Servidor Público Municipal
lotado neste Poder Legislativo, Sr. JOELSON VISCOVINI DA SILVA, bra￾sileiro, portador do RG 2937473-1 SSP/MT e CPF nº. 062.640.711-70, ma￾trícula nº. 102, efetivo no cargo de Contador(a)/Contabilista, observado o
que lhe é assegurado no Art. 64 e 65 da Lei Complementar nº. 1.735/2023
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe do servidor na progressão horizontal de Classe
A, Nível 01, para a Classe B, Nível 02, com remuneração fixada na tabela
salarial da Lei Complementar nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 09 de julho de
2024.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis-MT., 09 de julho de 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS – PRESIDENTE
Registre-se Publique-se e Cumpre-se
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 081, DE 10 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à
ilustríssima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES,
e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustrís￾sima Professora Dra. SANDRA MARA ALVES DA SILVA NEVES, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, contribuindo de
forma imensurável para o bem-estar do nosso povo e desenvolvimento de
nosso município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 10 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 139/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor José Marcelo Cruz Cardoso e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a PORTARIA Nº 06/2024, que “Dispõe sobre a nomea￾ção do Senhor JOSÉ MARCELO CRUZ CARDOSO e dá outras provi￾dências.”
Considerandoo que consta no Processo Administrativo – Desligamento
de Cargo Comissionado nº 017, de 05 de julho de 2024, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor JOSÉ MARCELO CRUZ CARDOSO, a
partir do dia 10 de julho de 2024, do cargo em comissão de Assessor
da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 10 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 082, DE 10 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao senhor
Valdivino Correia, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso
município e dá outras providências. ´´
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Sr. Valdivino
Correia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 10 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
11 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.524
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