norma nº 105/2024

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, COM FORNECIMEN￾TO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
PROPONENTE: empresa Z. M. C. JUNIOR LTDA, inscrita com CNPJ
nº 49.752.059/0001-28. Com um valor total de R$ 34.871,99 (Trinta e
quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e nove centa￾vos)FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 c/c De￾creto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de li￾citação para outros serviços e compras até o limite de R$ 119.812,02 (cen￾to e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos). Na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT, em observân￾cia às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os
interessados que: 1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 001/2024 no
bojo do processo licitatório nº 001/2024, nos termos do artigo 75 da
Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos pra￾ticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamen￾to normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei
Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentá￾ria constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registre-se e Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com
a legislação pátria.
Alto Paraguai-MT, 27 de maio de 2024.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
ERRATA DA PORTARIA N° 07/2024 DE 08 DE JANEIRO/2024
ERRATA DA PORTARIA N° 07/2024 DE 08 DE JANEIRO/2024
Dispõe sobre nomeação demembros para Comissão de Licitação do Po￾der Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro
de 2024.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear membros para compor a Comissão de Licitação do Poder
Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de
2024, que será composta pelos servidores efetivos abaixo discriminados:
Presidente: Geisivani Maria da Silva
Secretária: Gildéia Santana Rocha
Membro: Celia Rocha Abreu
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será respon￾sável pela elaboração, supervisão, e julgamento dos procedimentos licita￾tórios, que serão realizados pelo Poder Legislativo Municipal, no decorrer
do Exercício Financeiro de 2024, observando as normas gerais de direito
público, e em especial, as disposições constantes da Lei Geral de Licita￾ções (Lei 8.666/93), e as leis municipais de regência.
LEIA-SE:
Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será respon￾sável pela elaboração, supervisão, e julgamento dos procedimentos licita￾tórios, que serão realizados pelo Poder Legislativo Municipal, no decorrer
do Exercício Financeiro de 2024, observando as normas gerais de direito
público, e em especial, as disposições constantes da Lei Geral de Licita￾ções (Lei 14.133/2021), e as leis municipais de regência.
Art. 3º - Os membros integrantes desta Comissão, não serão remunera￾dos pelo exercício das respectivas funções, sendo tal serviço considerado
como relevantes ao serviço público.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogan￾do as disposições em contrário.
Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT., 27 de maio de 2024
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai – MT
CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço, no uso de
suas atribuições legais, com base nas informações constantes na
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024, regida pelo Processo Admi￾nistrativo nº 001/2024, embasado na solicitação inicial, Termo de Re￾ferência e Parecer do Assessor Jurídico, em cumprimento ao Artigo
75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZA e ADJUDICA o
procedimento de Dispensa de Licitação, em favor da empresa FER￾NANDO DUARTE DE AMORIM 00509016138, inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 26.760.964/0001-21, sediada na Rua Eugênio Figueiredo, nº 301, Cen￾tro, Barão de Melgaço MT, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e
quinhentos reais, cujo objeto é a contratação de empresa para presta￾ção de serviços organização de cerimonial da Câmara Municipal de Barão
de Melgaço e prestação de serviços de administração e gerenciamento
das redes sociais o Poder Legislativo, interagindo com a sociedade e pres￾tação de Serviços de Assistência técnica na manutenção de softwares, re￾de de computadores e equipamentos de informática do Poder Legislativo,
consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumen￾to de contrato, nos termos do Artigo 90, caput, do citado diploma legal.
Barão de Melgaço, 24 de maio de 2024.
Vereador MARCIO CATARINO DA CRUZ AQUINO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 105/2024
“Nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545,
para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SIL￾VA BORIN.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 098/2024, da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, que “Dispõe sobre a concessão de férias a servi￾dora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, aceitou em exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a
Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de suas fun￾ções, no período de férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIN, conforme Termo de Anuência em anexo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Senhor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, para exercer a função gratificada de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Vereadores, entre o período de 28 de maio a 11 de junho
28 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.493
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de 2024, sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo
ao exercício de suas funções.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
administrativos a 28/05/2024.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 27 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
_______________________________________________
TERMO DE ANUÊNCIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
DE TESOUREIRO
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, DECLARO que aceito
exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Municipal de
Cáceres e sem prejuízo do exercício de minhas funções, no período de
férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, entre o pe￾ríodo de 28/05/2024 a 11/06/2024 (15 dias).
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Cáceres/MT, em 27 de maio de 2024.
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE
Declarante
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, usando de
suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 883/2002,
torna público o presente Edital de Convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA,
objetivando a particiação da sociedade camponovense e a cooperação de
suas associações representativas no processo de discussão de matérias
inerentes aos Projetos de Lei Complementares em trâmite nesta Casa de
Leis abaixo relacionados.
PAUTA: Apresentação e discução dos seguintes Projetos de Lei
Complementares, de autoria do Poder Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo no âmbito do Município de Campo Novo do Pa￾recis, e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 04/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021,
que dispõe sobre o Macrozoneamento, Zoneamento, Uso e Ocupação
do Solo no Município de Campo Novo do Parecis.
DATA: 11 de junho de 2024 (terça-feira)
HORÁRIO: 17:30 h
LOCAL: Câmara Municipal – Plenário “Rainoldo Vogel” (Rua Porto
Velho, 385, Centro), com transmissão ao vivo no seguinte endereço
eletrônico: https://www.facebook.com/camaramunicipalcnp
OBS: Cópia da documentação pertinente à Audiência Pública estará dis￾ponível para consulta, a partir de 28/05/2024, nas dependências da Câma￾ra Municipal de Campo Novo do Parecis e em seu site oficial, através do
endereço: https://www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br/201...
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 27 de maio de 2024
VEREADOR VANDERLEI BAIOTO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA N° 026/2024
Súmula: "Dispõe sobre a nomeação do candidato classificado no Concur￾so Público Edital nº 001/2020, da Câmara Municipal de Vereadores Carlin￾da, homologado em data de 24 de março de 2021, e dá outras providênci￾as".
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de
Mato Grosso, Senhor José Henrique Bertipaglia, no uso de suas atribui￾ções legais, que lhe são conferidas por Lei e, tendo em vista o disposto no
Art. 37 da Constituição Federal, e ainda,
Considerando a desistência da 1ª classificada, Ana Beatriz da Silva, para
o cargo de Assistente de comunicação;
Considerando a ordem de classificação do concurso para provimento de
cargos e formação de cadastro reserva n°. 001/2020;
Considerando que o concurso ainda consta vigente, conforme portaria n°.
014/2023;
Resolve:
Art. 1º. Nomear o candidato aprovado no processo de Concurso Público
Edital nº 001/2020, aos cargos de provimento efetivo.
Assistente de Comunicação: Hugo Aparecido Lopes Martins (2º clas￾sificado)
Art. 2º. Os candidatos deverão atender as determinações do ato convoca￾tório, anexo desta Portaria, no prazo máximo de 30 dias, a partir da publi￾cação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Carlinda MT, 27 de maio de 2024.
José Henrique Bertipaglia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda
ATO CONVOCATÓRIO Nº 002
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de
Mato Grosso, Senhor José Henrique Bertipaglia, no uso de suas atribui￾ções legais, que lhe são conferidas por Lei e, no Estatuto dos Servidores
Público do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, ainda, no Edital
de Concurso Público, CONVOCA o candidato 2º classificado no Concurso
Público Edital nº 001/2020, do cargo de Assistente de Comunicação: Hu￾go Aparecido Lopes Martins, para que no prazo de 30 dias, a contar da
publicação deste ato, apresente a seguinte documentação:
I. Documentação em duas cópias:
a) Documento de identidade e CPF;
b) Título Eleitoral e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais.
c) Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação
(sexo masculino);
d) Comprovante do PIS ou PASEP, caso tenha sido empregado;
e) Comprovante de endereço;
f) Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fis￾calizadores (se for o caso);
g) Certidão de nascimento ou casamento;
h) Certidão de nascimento dos filhos (até 14 anos);
i) Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) can￾didato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
II. Das declarações exigidas, os modelos serão disponibilizados pelo
Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a
efetiva posse:
a) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;
b) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou fun￾ção pública;
c) Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
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