norma nº 107/2024

ta) dias para Licença Maternidade, conforme a PORTARIA Nº 052/2024,
que se encerram em 13 agosto de 2024.
Art. 3º Fica autorizado, aos(as) servidores(as) indicados para atuarem co￾mo Secretários(as) das Comissões Parlamentares, o acesso ao SAPL, pa￾ra o envio das pautas e das atas das reuniões das comissões parlamenta￾res, a fim de, manter a atualização do Portal Transparência.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTA￾RIA Nº 068/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 108/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATHEUS VINICIUS SI￾QUEIRA VARGAS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 021/2024, de 23 de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS,
ocupante do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2023/2024, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a partir do dia 10 a 29 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de maio de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 107/2024
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de in￾teresse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, e
registra a convocação de suplente.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su￾as atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, inciso
VII, alíneas “h”, in fine, e artigo 98, inciso IV, este, com redação data pela
Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 2.590, de 21 de maio
de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assunto de in￾teresse particular, ao Excelentíssimo Vereador da Câmara de Municipal de
Cáceres FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA (FLÁVIO NEGAÇÃO), em ra￾zão da aprovação do Ofício Interno nº 2.590/2024, via 1Doc, lido e apro￾vado na Sessão Ordinária do dia 27 de maio do corrente ano, na forma do
Art. 98, IV c/c Art. 102-A, ambos do Regimento Interno, com redação dada
pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 01 de julho
a 31 de julho de 2024.
Art. 2º Fica devidamente CONVOCADO, a assumir a vereança, em con￾sequência do período de afastamento descrito no artigo 1º, o Sr. THOMAS
CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS), 1º Suplente do UNIÃO
BRASIL – UB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 29 de maio de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Data: 28/05/2024
Contratado: STAF SISTEMAS LTDA – EPP/CNPJ sob nº 07.941.056/
0001-90
Objeto: Prorrogação do contrato originário pelo período de 12 meses;
- Aumento de um acesso ao Sistema de Compras;
- Exclusão do Sistema de Frotas.
Valor Total: R$ 92.649,60 (noventa e dois seiscentos e quarenta e nove
reais e sessenta centavos).
Vigência: 10/06/2025.
Fundamento Legal: O presente aditivo encontra embasamento legal no
art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 004/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E
HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE COLIDER-MT.
CONTRATADA: J. ASSIS & CIA LTDA ME
CNPJ: 26.593.905/0001-06
VIGENCIA: 28/05/2024 a 28/05/2025
Valor: R$ 17.524,79
Colíder-MT., 29 de maio de 2024.
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 12/2024
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FIS￾CALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE COLIDER-MT”
O EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLIDER, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, SR. JOSÉ MOREIRA, NO USO DAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a
função de fiscais do Contrato Administrativo de aquisição de material de
copa, cozinha, limpeza e higienização nº 004/2024, no qual responderão
pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da
execução do objeto do contrato em epígrafe.
31 de Maio de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.495
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