norma nº 109/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 014/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 030/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 014/2024,
que visa a contratação da empresa CLEBER PINHO OLIVEIRA, inscrita
no CNPJ n° 19.564.503/0001-18, que oferecerá a prestação de serviço/
produto: Contratação de pessoa jurídica especializada para organização e
realização de eventos com cerimonial e buffet, incluindo a ornamentação
e fornecimento de equipamentos, sem locação de espaço, para realização
de eventos para atender a Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
CLEBER PI￾NHO OLIVEI￾SERVIÇO DE ASSESSORIA NA AREA
ADMINISTRATIVA - DO TIPO ORGANIZA￾R$ 46.700,00
(quarenta e
RA, CNPJ n°
19.564.503/
0001-18.
ÇÃO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO
DE EVENTOS, SEM LOCAÇÃO DE ES￾PAÇO, INCLUINDO SERVIÇO ORNA￾MENTAL, SERVIÇO DE BUFFET E COF￾FE BREAK.
seis mil e se￾tecentos reais)
Cáceres - MT, 03 de junho de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 109/2024
“Dispõe sobre a mudança na data do Segundo e terceiro período das férias
do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 094, de 06 de
maio de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
4 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.497
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CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 024/2024, de 30 de maio de 2024, via sistema 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo e terceiro período das férias, a pe￾dido, do Servidor Efetivo EMERSON PINHEIRO LEITE, ocupante do cargo
de Advogado da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a 2ª Etapa que esta￾va prevista para ser usufruída a partir do dia 03 a 07 de junho de 2024 e a
3ª Etapa prevista parao dia 01 a 05 de julho 2024, para o dia 03 a 12 de
junho de 2024, relativas ao exercício de 2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 094, de 06 de maio de 2024 e suas altera￾ções, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVO – 2024
CONTRATO Nº: 014/2022
ADITIVO Nº: 002/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA S.A
CNPJ 19.625.833/0001-76
OBJETO: ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 014/2022 -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA INFORMATI￾ZADO E INTEGRADO PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DO￾CUMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL ADITADO: R$ 33.683,65 (TRINTA E TRÊS MIL SEIS￾CENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESCENTA E CINCO CENTA￾VOS)
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 07/06/2024
TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 07/06/2025
LOCAL: CÁCERES-MT
DATA DE ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 403 DE 29 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA Nº 403 DE 29 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSI￾ONADO QUE MENCIONA.”
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 50, inciso
III, e o Regimento Interno desta Casa de Leis:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo em comissão de “Chefe de Compras e Almo￾xarife, Controle” instituído pela Lei Complementar nº 114/2024 o servidor
Srº. DANIEL JUNIOR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF
nº 060.227.861-93, residente e domiciliada em Campinápolis-MT.
Art. 2º - Diante o exposto o servidor contratado para o Cargo Comissiona￾do deverá comparecer junto ao departamento de Recursos Humanos mu￾nidos de toda documentação exigida para cadastramento no sistema de
folha.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessá￾rias ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Dê ciência e publique-se, para que surta seus efeitos legais e ju￾rídicos.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 29 de maio de 2024.
_________________________________________
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente desta Casa de Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 402 DE 29 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA Nº 402 DE 29 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO CO￾MISSIONADO QUE MENCIONA.”
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 50, inciso
III, e o Regimento Interno desta Casa de Leis:
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, do cargo em comissão “Assessor de Imprensa e Rela￾ções Publica, instituído pela Lei Complementar nº 55/2014, o servidor Srº.
DANIEL JUNIOR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº
060.227.861-93, residente e domiciliada em Campinápolis-MT.
Art. 2º - Diante o exposto o servidor fará jus à percepção da remuneração
do Cargo Comissionado com a rescisão que incide decimo terceiro e férias
o que a servidor tem por direito.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessá￾rias ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se em todos os termos a PORTARIA Nº 393 DE 08 DE FEVE￾REIRO 2024.
Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 29 de maio de 2024.
_________________________________________
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente desta Casa de Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 404 DE 29 DE MAIO 2024
PORTARIA Nº 404 DE 29 DE MAIO 2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer o cargo de pro￾vimento em comissão de Assessor de Imprensa e Relações Públicas
da Câmara Municipal de Campinápolis/MT e dá outras providências.
4 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.497
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