norma nº 112/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 21/2024
PORTARIA N° 21/2024
Dispões sobre: Conceder Férias a servidora abaixo relacionada, funcio￾nária do Poder Legislativo Municipal.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias, de 03/06/2024 à 02/07/2024, à
servidora CÉLIA ROCHA ABREU, período aquisitivo 2023/2024, que se￾rão convertidos 10 (dez) dias em pecúnia e 20 (vinte) dias serão gozados
no período de 13/06 a 02/07/2024.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, 03 de junho de 2024
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 111/2024
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária o servidor efetivo
Wellington José da Silva Santos, para exercer cargo comissionado de
Diretor Geral e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO os Art. 4º, §§ 3º e 4º, c/c Art. 5º, II e Art. 7º, ambos da
Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, que deu nova
regulamentação aos adicionais de função pagos aos servidores efetivos
da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 2.942, de 05 de junho
de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta da Portaria n. 082/2024, publicada em
10 de abril de 2024 que “Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA e dá outras providências.” de 15
(quinze) dias, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia
06 a 20 de junho de 2024.
CONSIDERANDO o que consta da Portaria n. 014/2024, publicada em
18 de janeiro de 2024 que “Dispõe sobre a nomeação do servidor efetivo
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA para exercer o cargo de Diretor
Geral da Câmara Municipal de Cáceres a partir de 18 de janeiro de 2024.”
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear em substituição temporária o servidor WELLINGTON JOSÉ
DA SILVA SANTOS para exercer a partir do dia 06 a 20 de junho de 2024,
o cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cáceres/
MT.
Art. 2º O servidor WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS no exercício
do cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cáceres/
MT, previsto no artigo 1º, não poderá cumular o adicional relacionado ao
exercício da função gratificada de envio de Carga ao APLIC.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 05 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO N° 010/2023
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023 DA JUSTICA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM ALAGOAS (CÓDIGO UASG: 090010)
Referente ao Processo de Contratação Direta – Adesão a Ata Registro
de Preço n° 002/2024, que visa a contratação da empresa MICROTEC￾NICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.590.728/0009-30, que
fornecerá materiais permanentes, com vistas ao atendimento das necessi￾dades da Câmara Municipal de Cáceres.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL HOMO￾LOGADO
MICROTECNICA INFORMÁTICA LT￾DA, CNPJ n° 01.
590.728/0009-30.
MONITOR LG MONTOR
23.8 LG CONVENCIONAL
FHD LED 4USB 1HDMI 1
VGA 24BN650U-B
R$ 23.682,30 (vinte e
três mil seiscentos e
oitenta e dois reais e
trinta centavos)
Cáceres - MT, 05 de junho de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 112/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANA ROSA DE MORAES RO￾DRIGUESe dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº 013, de 04 de
junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANA ROSA DE MORAES RO￾DRIGUES, a partir do dia 04 de junho de 2024, do cargo de Assessora
de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 05 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
6 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.499
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