norma nº 113/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
DECRETO Nº 07 de 11 junho de 2024
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento
Senhor JOÁS ALVES DE SOUZA ex vereador Municipal.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e, que
lhe confere o cargo.
Art. 1º Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias, no Poder Legislativo de
Alto Paraguai´
Art. 2º O Decreto dá-se em razão do falecimento da Senhor Joás Alves de
Souza ex Vereador Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpre-se.
Gabinete da Presidência, em 11 de junho de 2024.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2024
CONTRATO Nº 013/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CLEBER PINHO OLIVEIRA, CNPJ 19.564.503.0001-18.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM CERIMONI￾AL E BUFFET, INCLUINDO A ORNAMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS, SEM LOCAÇÃO DE ESPAÇO, PARA REALIZAÇÃO
DE EVENTOS, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, PARA ATENDER A
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 46.700,00 (QUARENTA E SEIS MIL E SETECEN￾TOS REAIS)
VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES
INÍCIO: 12/06/2024 TÉRMINO: 12/01/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 12 DE JUNHO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 113/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 035/2024, de 17
de maio de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: HENRIQUE BARCELOS MORAES
SUPLENTE: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 013/
2024
CLEBER PI￾NHO OLIVEI￾RA, CNPJ 19.
564.503.
0001-18.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JU- RÍDICA ESPECIALIZADA PARA
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO
DE EVENTOS COM CERIMONIAL
E BUFFET, INCLUINDO A ORNA￾MENTAÇÃO E FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS, SEM LOCA￾ÇÃO DE ESPAÇO, PARA REALI￾ZAÇÃO DE EVENTOS, CONFOR￾ME DESCRIÇÃO ABAIXO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
12/01/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 114/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora MARIA JOSÉ VIANA SILVA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car￾go Comissionado – 010/2024, de 11 de junho de 2024 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA, portadora
do Registro Geral – RG sob nº. ***1697*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.051.
971-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete, da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alte￾rações, com data retroativa a partir de 11 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
ERRATA 001/2024 PORTARIA Nº. 406 DE 29 DE MAIO DE 2024.
ERRATA 001/2024
PORTARIA Nº. 406 DE 29 DE MAIO DE 2024.
A Portaria nº. 406 de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Mato Grosso – AMM https://diariomunicipal.org/
admin/publicacao/14203... , tem pela presente, por lapso de digitação a
seguinte correção:
Onde se lê:
13 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.504
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente