norma nº 118/2024

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
AVISO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PASSAGENS AÉREAS
Ofício nº 090/2024 – AGERR Pantanal
São José dos Quatro Marcos, 24 de Junho de 2024.
Às
Agências de Viagens
Mato Grosso/MT
Assunto: Solicitação de cotação de valores de bilhetes Aéreos Nacionais,
destinos diversos.
Prezados Senhores,
A Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento
do Complexo Nascentes do Pantanal – AGERR Pantanal, entidade pú￾blica, possui estimativa de gastos em 12 (doze) meses de R$ 68.000,00
(Sessenta e oito mil reais) com passagens aéreas para diversos destinos
nacionais.
Diante disso, necessitamos de uma agência de viagens especializada em
vendas de passagens aéreas, para que os bilhetes sejam adquiridos.
Em pesquisas realizadas na internet (Google) a agência de vossa senho￾ria, apareceu nos resultados de buscas por essa entidade.
Assim sendo, solicitamos a vossa senhoria, que nos encaminhe no prazo
máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta consulta,
manifestação de interesse em anexo.
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por...
Pericles Sidene da Cruz
Ouvidor – AGERR Pantanal
CONSULTA ACERCA DO FORNECIMENTO DE BENS OU DA PRESTA￾ÇÃO DE SERVIÇOS
São José dos Quatro Marcos/MT, 24 de junho de 2024.
Prezados Senhores,
Em decorrência de pesquisas realizadas por esta entidade, constatou-se
que a empresa de Vossas Senhorias pode ser potencial fornecedora dos
serviços abaixo relacionados.
Diante disso, caso haja interesse quanto ao fornecimento, solicitamos que
nos seja encaminhada, nos e-mails contato@agerrpantanal.com.br e/ou
pericles.cruz@agerrpantanal.com.br , no prazo máximo de 3 (três) dias
úteis contados do recebimento desta consulta, proposta para a possível
contratação, assim especificada.
OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
agenciamento de viagens para atender as necessidades da AGERR
Pantanal, com participações em Reuniões, Congressos, Feiras e Even￾tos relacionado com a especificidades da AGERR Pantanal
PREÇO OFERTADO (desconto a ser aplicado em cada passagem aérea a títu￾lo de agenciamento)
VALIDADE DA PROPOSTA
05 (cinco) dias contados do recebimento
NOME DO FORNECEDOR
DATA
NOME DO RESPONSÁVEL
ASSINATURA – CPF
___________________________________
PERICLES SIDENE DA CRUZ
Ouvidor – AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 25/2024
PORTARIA N° 25/2024
Dispões sobre: Dispõe conversão em pecúnia da Licença Prêmio à Ser￾vidor Efetivo do Poder Legislativo do Município de Alto Paraguai/MT e das
outras providências.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora efetiva MARIA DE LOURDES SILVA MO￾RAES, matrícula 00021/A/10 a conversão em pecúnia de sua licença￾prêmio correspondente a 15 (quinze) dias parcialmente, relativo ao perío￾do aquisitivo 2020 a 2024 de indenização à servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de junho de 2024
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 24/2024
PORTARIA N° 24/2024
Dispões sobre: Dispõe conversão em pecúnia da Licença Prêmio à Ser￾vidor Efetivo do Poder Legislativo do Município de Alto Paraguai/MT e das
outras providências.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora efetiva CÉLIA ROCHA ABREU, matrícula
00015/A/01 a conversão em pecúnia de sua licença-prêmio corresponden￾te a 15 (quinze) dias parcialmente, relativo ao período aquisitivo de 2019 a
2023, de indenização a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre–se, Publique-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de junho de 2024
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 118/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora KÁTIA IRACEMA DA SILVA e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 021/2022, que “Dispõe sobre a nome￾ação da Senhora KÁTIA IRACEMA DA SILVA e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo – Desliga￾mento de Cargo Comissionado nº 014, de 24 de junho de 2024, via 1Doc,
deste Poder Legislativo Municipal.
26 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.513
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora KÁTIA IRACEMA DA SILVA, a partir do
dia 30 de junho de 2024, do cargo em comissão de Assessor Técnico Par￾lamentar da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-003, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 117/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora MAISA TIRELLI QUINTOe dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº 015, de 24 de
junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora MAISA TIRELLI QUINTO, a partir do dia
30 de junho de 2024, do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 506/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, CNPJ n° 43.
734.527/0001-52.
OBJETO: SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEI￾RO EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL,
COM SIMULAÇÃO DE PREGÃO E DISPENSA ELETRÔNICA NO SISTE￾MA COMPRAS.GOV, COM CARGA HORÁRIA 20H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS RE￾AIS)
INÍCIO: 25/06/2024 TÉRMINO: 24/07/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JUNHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 119/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 039/2024, de 17
de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
505/2024
CONTROLE
INTERNO NA
PRATICA LT￾DA, CNPJ n°
48.725.098/
0001-70.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 02 (DUAS) VA￾GAS DE CAPACITAÇÃO EXTER- NA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS
SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL:
CONTROLE INTERNO, FINANÇAS PÚBLICAS E ENCERRAMENTO
DE MANDATO, COM CARGA HO- RÁRIA 16H.
20/07/
2024
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 505/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CONTROLE INTERNO NA PRATICA LTDA, CNPJ n° 48.
725.098/0001-70.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 02 (DU￾AS) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DOS SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL: CONTROLE INTERNO, FINANÇAS PÚ￾BLICAS E ENCERRAMENTO DE MANDATO, COM CARGA HORÁRIA
16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.180,00 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA
REAIS)
INÍCIO: 25/06/2024 TÉRMINO: 20/07/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JUNHO DE
2024.
26 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.513
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente