norma nº 21/2022

FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital, virem ou dele tiverem co￾nhecimento, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte, pelo
prazo de 60 (Sessenta) dias, a contar de 18 de fevereiro a 18 de abril de
2022, as contas da Câmara Municipal de Arenápolis MT, correspondente
ao exercício de 2021, para exame e apreciação, a qual poderá questionar￾lhes a legitimidade nos termos da lei, face o que dispõe o Art. 3° da Cons￾tituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual e o Art. 69 da Lei Orgâ￾nica do Município.
Câmara Municipal de Arenápolis – MT, 17 de fevereiro de 2022.
ERMERSON SILVA DA CUNHA
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
ERRATA DA PORTARIA N.º 001/2022
O SR ERMERSON SILVA DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal
de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo cargo, e considerando a Lei Federal nº 8666/
93, de 21 de junho de 1993.
Considerando a necessidade de estabelecer um servidor para fiscalizar
cada contrato administrativo desta Câmara Municipal,
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela
gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de todos
os contratos a serem firmados durante o exercício financeiro de 2022.
FISCAL: Valdemar Pinheiro dos Santos
SUPLENTE: Ednilson Martins Barbosa
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
P U B L I C A – S E
R E G I S T R A – S E
C U M P R A – S E
Câmara Municipal de Arenápolis-MT., 04 de janeiro de 2022.
Ermerson Silva da Cunha
Presidente da Câmara Municipal
Arenápolis-MT
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
ERRATA DA PORTARIA N.º 004/2022
SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLA￾TIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, PARA EXERCÍCIO FINAN￾CEIRO DE 2022.
ERMERSON SILVA DA CUNHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE
MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSO￾ANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, E NA FORMA DA
LEI DE LICITAÇÕES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA RESOLVENDO:
Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER LEGIS￾LATIVO deste MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para o exercício finan￾ceiro de 2022, composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE : Diosdete Gomes Pinheiro
VICE-PRESIDENTE / MEMBRO : Rosimeire Tania da Silva Gonçalves de
Meira
RELATOR : Valdemar Pinheiro dos Santos
Art. 2º - A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será res￾ponsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos li￾citatórios a serem realizados pelo Poder legislativo Municipal, no decorrer
deste exercício de 2022, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito
público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Li￾citações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata
esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas fun￾ções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse públi￾co.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência, em 04/01/2022.
Ermerson Silva da Cunha
Presidente
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
SECRETARIO GERAL
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 021/2022
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora KÁTIA IRACEMA DA SILVA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
0513, de 16 de fevereiro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora KÁTIA IRACEMA DA SILVA, portadora do Re￾gistro Geral – RG sob nº. 088****-7/SSP-MT e inscrita no Cadastro de Pes￾soas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº 572.***.***-34,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-03, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
vinculada ao Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de 17 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de fevereiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA 009/2022
A Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO, Presidente da Câmara
Municipal de Colider, no uso das suas atribuições legais,
Resolve,
NOMEAR, aSra. ANA PAULA ZAMONER, no cargo de Assessora de Co￾municação, Cerimonial e Eventos, desta Câmara Municipal de Colíder-MT.
, a partir desta data.
Registrada e Publicada.
Cumpra-se.
Colíder-MT., 17 de fevereiro de 2022.
Ver. ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
18 de Fevereiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.923
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente