norma nº 119/2024

R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora KÁTIA IRACEMA DA SILVA, a partir do
dia 30 de junho de 2024, do cargo em comissão de Assessor Técnico Par￾lamentar da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-003, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 117/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora MAISA TIRELLI QUINTOe dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº 015, de 24 de
junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora MAISA TIRELLI QUINTO, a partir do dia
30 de junho de 2024, do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 506/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, CNPJ n° 43.
734.527/0001-52.
OBJETO: SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEI￾RO EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL,
COM SIMULAÇÃO DE PREGÃO E DISPENSA ELETRÔNICA NO SISTE￾MA COMPRAS.GOV, COM CARGA HORÁRIA 20H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS RE￾AIS)
INÍCIO: 25/06/2024 TÉRMINO: 24/07/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JUNHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 119/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 039/2024, de 17
de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
505/2024
CONTROLE
INTERNO NA
PRATICA LT￾DA, CNPJ n°
48.725.098/
0001-70.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 02 (DUAS) VA￾GAS DE CAPACITAÇÃO EXTER- NA, VISANDO À INSCRIÇÃO DOS
SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL:
CONTROLE INTERNO, FINANÇAS PÚBLICAS E ENCERRAMENTO
DE MANDATO, COM CARGA HO- RÁRIA 16H.
20/07/
2024
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 505/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CONTROLE INTERNO NA PRATICA LTDA, CNPJ n° 48.
725.098/0001-70.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 02 (DU￾AS) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DOS SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL: CONTROLE INTERNO, FINANÇAS PÚ￾BLICAS E ENCERRAMENTO DE MANDATO, COM CARGA HORÁRIA
16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.180,00 (TRÊS MIL CENTO E OITENTA
REAIS)
INÍCIO: 25/06/2024 TÉRMINO: 20/07/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 25 DE JUNHO DE
2024.
26 de Junho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.513
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