norma nº 124/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
Decreta luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento
Senhor XISTO CARDOSO DA SILVA Ex vereador Municipal.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e, que
lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial de 3 (três) dias, no Poder Legislativo de
Alto Paraguai-MT.
Art. 2º O Decreto dá-se em razão do falecimento do Senhor Xisto Cardoso
da Silva, Ex-Vereador do Município de Alto Paraguai.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete da Presidência, em 28 de junho de 2024.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 123/2024
“Dispõe sobre a mudança na data do Segundo período das férias da ser￾vidora e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 045, de 21 de
fevereiro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 009/2024, de 07 de fevereiro de 2024, via sistema 1Doc, des￾te Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período das férias, a pedido, da
Servidora Efetiva ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo
de Técnica Administrativa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a 2ª Eta￾pa que estava prevista para ser usufruída a partir do dia 14 a 23 de agosto
de 2024, para o dia 19 a 28 de agosto de 2024, relativas ao exercício de
2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 045, de 21 de fevereiro de 2024 e suas alte￾rações, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 124/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor LUCAS PINHEI￾RO SPOSITOe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 035, de 05 de
fevereiro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 006/2024, de 02 de fevereiro de 2024, via sistema 1Doc, des￾te Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do período das férias, a pedido, do Servidor
Efetivo LUCAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do cargo de Controlador
Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para
ser usufruída a partir do dia 08 a 27 de julho de 2024, passando a ser
usufruídas em duas etapas sendo a 1ª Etapa prevista parao dia 01 a 10
de julho de 2024, e a 2º Etapa para o dia 12 a 21 de dezembro de 2024,
relativas ao exercício de 2023/2024.
Art. 2º RETIFICA o Art. 2º da PORTARIA Nº 35, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 2024, em onde se lê “Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipa￾ção do pagamento das férias para o mês de fevereiro de 2023”, leia-se
“Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das
férias para o mês de fevereiro de 2024.”
Art. 3º RETIFICA, onde se lê “Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de
fevereiro de 2023”, leia-se “Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de
fevereiro de 2024.”
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 035, de 05 de fevereiro de 2024 e suas alte￾rações, no que não contrárias a presente.
Art. 5º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de junho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Data: 28/06/2024
Contratado: JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ:
28.092.213/0001-00
Objeto: Prorrogação do contrato originário pelo período de 12 meses.
Valor Total: R$ 38.523,84 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e
oitenta e quatro centavos).
Vigência: 08/07/2025.
Fundamento Legal: O presente aditivo encontra embasamento legal nos
artigos 107 e 135 § 4º da Lei Federal Nº 14.133/21
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Processo licitatório n. 019/2024
Como autoridade máxima da Câmara Municipal de Carlinda, e após análi￾se deste processo de dispensa por inexigibilidade, AUTORIZO a contrata￾ção, conforme objeto e empresa contrata descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparên￾cia da Câmara Municipal de Carlinda e do Portal Nacional de Compras Pú￾1 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.516
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente