norma nº 129/2024

DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PA￾JERO SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 726,30 (SETECENTOS E VINTE E SEIS RE￾AIS E TRINTA CENTAVOS)
INÍCIO: 03/07/2024 TÉRMINO: 03/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 04 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 540/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA,
CNPJ n° 74.150.889/0001-20
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PA￾JERO SPORT HPE-S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.468,63 (UM MIL, QUATROCENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
INÍCIO: 03/07/2024 TÉRMINO: 03/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 04 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 129/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal e Suplente
de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 054/2024, de 27
de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE 540/
2024
TAURO MO￾TORS VEICU￾LOS IMPOR￾TADOS LTDA,
CNPJ N° 74.
150.889/
0001-20
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI￾ZADA NA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE￾S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/08/
2024
NE 541/
2024
TAURO MO￾TORS VEICU￾LOS IMPOR￾TADOS LTDA,
CNPJ N° 74.
150.889/
0001-20
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI￾ZADA NA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA DE 20 MIL QUILÔMETROS DO VEÍCULO PAJERO SPORT HPE￾S, PLACA SPI9A91, ATENDENDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
03/08/
2024
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°31/2024
DE 04 DE JULHO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Rivaldo Lopes Peres
Gonçalves”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do Servidor Muni￾cipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares ao servidor Rivaldo
Lopes Peres Gonçalves, matrícula nº 076, referente período aquisitivo
compreendido de 01/02/2022 a 31/01/2023, que serão gozadas no período
de 08 à 17 de julho 2024.
Parágrafo único – Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori￾zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 § 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 04 de julho de 2024.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº30/2024
DE 04 DE JULHO DE 2024
“Conceder licença para Atividade Política - desincompatibilização pa￾ra fins do pleito eleitoral/2024, e dá outras providências”.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Rafael Gova￾ri, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L da lei complemen￾tar nº64/1990
RESOLVE:
Art.1º- Conceder, 03 (três) meses de Licença para Atividade Política desin￾compatibilização para fins pleito eleitoral /2024, a servidora Eni Teresinha
da Silva, matricula n°34, a partir do dia 05 de julho de 2024.
Art. 2º A servidora acima qualificada deverá entregar no Departamento de
Recursos Humanos o Registro de sua Candidatura, expedido pelo Tribu￾nal Regional Eleitoral, no prazo previsto nas normas para as eleições.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 04 de julho 2024.
Rafael Govari
5 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.520
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