norma nº 136/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 137/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidoraANA ANGÉLICA DE
ARAÚJO WERNECK e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 025/2024, de 07 de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK,
ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, com conversão de 1/3
das férias e pagamento antecipado para o mês de julho/2024, relativas
ao período de 2023/2024,a serem gozadas a partir do dia 07 de outubro
de 2024 a 26 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 136/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Sandra de Miranda
Akerley e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 013/2024, de 22 de março de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora SANDRA DE MIRANDA AKERLEY, ocupan￾te do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2023/
2024,a serem gozadas a partir do dia 09 de setembro de 2024 a 08 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 133/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora Roselaine Evangelista da Silva
e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a PORTARIA Nº 040/2023, que “Dispõe sobre a nome￾ação da Senhora ROSELAINE EVANGELISTA DA SILVA e dá outras
providências.”
Considerandoo que consta no Processo Administrativo – Desligamento
de Cargo Comissionado nº 019, de 08 de julho de 2024, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA SILVA,
a partir do dia 09 de julho de 2024, do cargo em comissão de Assessora
de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-05, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pela servidora comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 09 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 38/2024
Portaria nº. 38/2024
Exonerar a pedido, o senhor Marcio Mendes, do cargo em Comissão
de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Diamantino.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a partir de 05/07/2024, o senhor Marcio Men￾des, portador do CPF nº. 571.XXX.XXX-91 e RG nº. 083XXXX7, do cargo
em comissão de Assessor Parlamentar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos
a partir de 05/07/2024, revogando-se as disposições em contrário, em es￾pecial a Portaria nº. 52/2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 09 de julho de 2024.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
A Câmara municipal de Matupá comunica a todos os interessados que re￾alizou o processo de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Em￾presa para Capacitação de Servidor para o curso “Atos de Pré-Campanha
e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em ano Eleitoral - Eleições
2024”. Onde contratou a empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTO￾RIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no
CNPJ n°. 00.839.039/0001-05, com um valor total de R$ R$ 1.270,00. O
processo tem fundamento legal no Art. 74, inciso III alínea f) da Lei Federal
nº 14.133/2021. Matupá - MT, 09 de julho de 2024. CRISTIANA PEREIRA
SERRA LOPES - Agente de Contratação
10 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.523
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