norma nº 143/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co￾mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato repre￾sentada pela Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 09/2023,
nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril
de 2021, torna público que tem interesse em realizar a aquisição de mate￾riais elétricos para manutenção preventiva e corretiva da estrutura elétrica
predial do Poder Legislativo Municipal de Arenápolis, nas especificações e
quantitativos descritos no documento de formalização da demanda-DFD,
anexo ao processo de dispensa de licitação nº. 09/2024.
O valor estimativo/mediana da referida contratação é de R$ 4.253,04
(Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Quatro Centavos),
conforme quantitativos dos materiais/serviços especificados abaixo:
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS/MATERIAIS UND. QUANT.
1 LUMINÁRIA LED PAINEL 24 EMBUT PCA 2
2 CABO 16 MM FLEXÍVEL MT 40
3 TOMADA 2 AP+T 10A. UND. 11
4 PLACA 4X2 CEGA UND. 12
5 CABO AUTO FLEXÍVEL 4,0 MM AZUL MT 100
6 FITA ISOLANTE 20 MT PCA 1
7 INTERRUPETOR SIMP+2TOM.10A UND. 1
8 DIJUNTOR MONO 40A UND. 3
9 CABO AUTO FLEXÍVEL 2,5MM PRETO MT 30
10 CABO AUTO FLEXÍVEL MT 30
11 REFLETOR LED 30W. BIVOLT UND. 3
12 LUMINÁRIA LED 36W UND. 12
Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de lici￾tação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara
Municipal TORNA PÚBLICO o interesse da administração em obter pro￾postas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 3 (três) dias
úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos
deve ser enviada para o e-mail: comprasarenapoliscamara@hotmail.com,
até as 18h00min do dia 18/7/2024.
Arenápolis-MT, 12 de Julho de 2024.
Irisvalte Alves Moran Agente de ContrataçãoPortaria nº 05/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 142/2024
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar
deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o
Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 47, caput, e seus §§ 1º e 2º do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Ofício sob nº
3.607, de 12 de julho de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConstituir a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR,
por deliberação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
composta pelos Nobres Edis:
VEREADORES MEMBROS Partido Político
FRANCO VALÉRIO PSB
MARCOS RIBEIRO PSD
CÉZARE PASTORELLO PT
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA PSB
RUBENS MACEDO UB
Parágrafo único. Na parte administrativa, é atribuição da Comissão de
Representação dirigir os serviços da Câmara Municipal durante o Recesso
Parlamentar, a partir do dia 18 a 31 de julho do corrente ano.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 143/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ROSILENE SILVA DO NASCI￾MENTO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno:
Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 218, de 26 de de￾zembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de dezem￾bro de 2023, que cria a função comissionada e cargos em comissão
da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – Admissão de
Cargo Comissionado – 012, de 11 de julho de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, porta￾dora do Registro Geral – RG sob nº. ***8602-*/SSP-MT e inscrito no Ca￾dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.
554.341-**, para o cargo comissionado de Assessora da Escola do Legis￾lativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-05, a que alude o
Art. 2º-B da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
respectivas alterações, a partir de 12 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
MINUTA DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / CONTRATAÇÃO
DIRETA N.º 009/2024
MINUTA DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, nº
385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, torna pú￾blico que, realizará processo de Contratação Direta por Dispensa de Lici￾tação Presencial, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM,
nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, Resolução Nº
52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis., da Lei Com￾plementar n. 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 193/2022 e as demais
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, conforme os
15 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.526
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