norma nº 146/2024

Valdomiro Nunes Bernardes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Kelly C. Balbino dos Santos
Presidente da CPL
Thalita Raquel de Brito
Secretário da CPL
CARACTERÍSTICA DA SITUAÇÃO
A capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Apiacás é essencial
para garantir a conformidade com as novas normas legais aplicáveis à No￾va Lei de Licitações (NLL). A formação visa aprimorar os conhecimentos
técnicos dos participantes, garantindo eficiência, transparência, legalidade
e otimização dos recursos nos processos licitatórios.
Desta forma, o que se propõe a este departamento é providenciar UR￾GENTEMENTE a preparação, nos termos legais, de procedimento para
atender a necessidade desta Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás
neste tocante.
Apiacás - MT, 17 de julho de 2024.
Kelly C. Balbino dos Santos
Presidente da CPL
Thalita Raquel de Brito
Secretário da CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, com sede na Rua do Co￾mércio, nº. 207W - Bairro Centro Histórico, Arenápolis/MT, neste ato repre￾sentada pela Agente de Contratação, nomeada pela portaria nº 05/2024,
nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril
de 2021, torna público que tem interesse em realizar a aquisição de equi￾pamentos eletrônicos e materiais permanentes para transmissões de lives
das sessões plenárias e eventos do Poder Legislativo Municipal de Are￾nápolis, nas especificações e quantitativos descritos no documento de for￾malização da demanda-DFD, anexo ao processo de dispensa de licitação
nº. 010/2024.
O valor estimativo/mediana da referida contratação será de caráter
sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14.133/2021, até a abertura das
propostas a fim de que a administração possa obter propostas mais van￾tajosas. O detalhamento dos quantitativos e das demais informações ne￾cessárias para a elaboração das propostas são de conhecimento público,
conforme especificações abaixo:
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS/MATERIAIS UND. QUANT.
1 CABOS HDMI UND. 3
2 SUPORTE COM TRIPÉ UND. 2
3 CÂMERA DE VÍDEO CX HDR PRETA UND. 2
4 MESA L2 5.5 PLUS UND. 1
Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de lici￾tação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara
Municipal TORNA PÚBLICO o interesse da administração em obter pro￾postas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 3 (três) dias
úteis a contar desta publicação. A manifestação de interesse e orçamentos
deve ser enviada para o e-mail: comprasarenapoliscamara@hotmail.com,
até as 18h00min do dia 22/7/2024.
Arenápolis-MT, 17 de Julho de 2024.
Irisvalte Alves Moran Agente de ContrataçãoPortaria nº 05/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 146/2024
“Dispõe sobre a sobre a nova composição da Comissão, de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá ou￾tras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos
termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34, §§ 3º e 5º; ambos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 44/2021, que “Dispõe sobre a nomea￾ção dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem
a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Muni￾cipal de Cáceres e das outras providências.”
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 103/2021, que “Dispõe sobre a nome￾ação do vereador Celso Silva, para integrar a Comissão, de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá ou￾tras providências.”
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 136/2022, que “Dispõe sobre a nome￾ação do vereador Rubens Macedo, para integrar a Comissão, de Educa￾ção, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá
outras providências.”
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 079/2023, que “Dispõe sobre a nome￾ação do Vereador FRANCO VALÉRIO, para integrar a Comissão, de Edu￾cação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e
dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Ofícios Interno nº 3.388, de 28 de ju￾nho de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os Excelentíssimos Vereadores MARCOS EDUARDO
RIBEIRO – PSD como Relator, ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPU￾BLICANOS como Membro, RUBENS MACEDO – UB como 1º Suplente e
FRANCO VALÉRIO – PSB como 2º Suplente da COMISSÃO DE EDUCA￾ÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO, mantida inalterada as de￾mais disposições da Portaria nº 44 de 22 de janeiro de 2021 e suas alte￾rações, no que não contrariar a presente, ficando a referida comissão com
os seguintes Membros/Função:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
MAZÉH SILVA PT Presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO PSD Relator
ENGENHEIRO CELSO SILVA REPUBLICANOS Membro
RUBENS MACEDO UB 1º Suplen￾te
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CU￾NHA PSB 2º Suplen￾te
3º Suplen￾te
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
18 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.529
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