norma nº 153/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 152/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 003/2024, de 17
de abril de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JEFFERSON BLUN
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº 015/2024
CONTEGO
CONSULTORIA
LTDA, CNPJ
35.898.517/
0001-24.
CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA SERVICO DE ATIVIDADE
AUXILIAR - CONSULTORIA E
ASSESSORIA ESPECIALIZADA
PARA ADEQUACAO A LEI GE￾RAL DE PROTECAO DE DA￾DOS PESSOAIS (LGPD) LEI Nº
13.709/2018, DE 14 DE AGOS￾TO DE 2018 E DEMAIS ALTE￾RAÇÕES, ATENDENDO A DE- MANDA DA CÂMARA MUNICI- PAL DE CÁCERES-MT.
29/07/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 616/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: MAX NET SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA
LTDA, CNPJ n° 03.441.830/0001-42.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO COMPLETA, INCLUINDO MATERIAIS E
MÃO DE OBRA, DE FECHADURA ELETRÔNICA (BIOMÉTRICA) E MO￾LA AÉREA PARA FECHAMENTO AUTOMÁTICO DE PORTA, ATENDEN￾DO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 4.230,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E
TRINTA REAIS)
INÍCIO: 29/07/2024 TÉRMINO: 29/02/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 29 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°023/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 040/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n°
023/2024,que visa a contratação da empresa N. DE M. QUEROZ, inscrita
no CNPJ n° 05.010.776/0001-06, que oferecerá a prestação de serviço/
produto: Contratação de empresa especializada na confecção de unifor￾mes profissionais, para atender a Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
N. DE M.
QUEROZ,
CNPJ n° 05.
010.776/
0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFOR￾MES PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DA
TABELA ABAIXO, CONFORME CONDI- ÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
NESTE INSTRUMENTO, PARA ATEN- DER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
R$ 11.700,00
(onze mil e se￾tecentos reais)
Cáceres - MT, 30 de julho de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº015/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: CONTEGO CONSULTORIA LTDA, CNPJ 35.898.517/
0001-24.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE ATIVIDA￾DE AUXILIAR - CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PA￾RA ADEQUACAO A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
(LGPD) LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS AL￾TERAÇÕES, ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 47.800,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCEN￾TOS REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 29/07/2024 TÉRMINO: 29/07/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 30 DE JULHO DE
2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 153/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 043/2024, de 27
de junho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
31 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.538
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
SUPLENTE: ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº NE 616/
2024
MAX NET
SERVICO DE
SEGURANCA
ELETRONICA
LTDA, CNPJ
n° 03.441.
830/0001-42.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA O FORNECIMENTO E
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
COMPLETA, INCLUINDO MATE￾RIAIS E MÃO DE OBRA, DE FE- CHADURA ELETRÔNICA (BIO- MÉTRICA) E MOLA AÉREA PARA FECHAMENTO AUTOMÁTICO DE
PORTA, ATENDENDO A DEMAN- DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
29/02/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ANEXOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - 1 SEMESTRE 2024
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
ANEXOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público, inscrita no CNPJ Nº 37.499.332/0001-72 neste
ato representada por seu Presidente o Senhor Vanderlei Marcos Pulga Baioto, brasileiro, portador do CPF nº 805.366.541-15 residente e domiciliado
na cidade de Campo Novo do Parecis/MT, conforme dispõe na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 torna público os Relatórios de Gestão
Fiscal – RGF relativo ao 1º semestre de 2024, que estão afixados no mural do saguão da Câmara Municipal, no site www.camaracamponovodoparecis.
mt.gov.br no quadro “Gestão Fiscal” e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Campo Novo do Parecis-MT, 30 de julho de 2024.
Daniela Volpato Tolardo - Contadora
Vanderlei Marcos Pulgas Baoito - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023)
DISPENSA FÍSICA Nº 008/2024
Objeto:Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de TI, para atender as demandas Câmara Municipal de Nossa Senhora do
Livramento – MT.
Contratada:Paulo Renato Guerra Amorim
CNPJ:51.235.650/0001-57
Valor global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Vigência da contratação:12 (doze) meses.
Prazo de pagamento:30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal
com atesto.
Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Resolução nº
005/2024.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para au￾torização, naforma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de julho de 2024.
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