norma nº 154/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 154/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 045/2024, de 01
de julho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
SUPLENTE: VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº NE 621/
2024
N. DE M.
QUEIROZ -
ME, CNPJ n°
05.010.776/
0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA CONFEC￾ÇÃO DE UNIFORMES PROFISSI￾ONAIS, NOS TERMOS DA TABE￾LA ABAIXO, CONFORME CONDI- ÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABE￾LECIDAS NESTE INSTRUMEN- TO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
31/01/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de julho de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 621/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: N. DE M. QUEIROZ - ME, CNPJ n° 05.010.776/0001-06.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CON￾FECÇÃO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DA TABELA
ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS RE￾AIS)
INÍCIO: 31/07/2024 TÉRMINO: 31/01/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 31 DE JULHO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto Velho, nº
385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câmara de
Vereadores ADJUDICA E AUTORIZA, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Pare￾cis, o processo de contratação direta em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza
para atender as demandas relativas ao Poder Legislativo Municipal, tendo atendido plenamente os termos do aviso de contratação direta e termo
de referência e, de acordo com o critério de julgamento, adjudica os itens aos fornecedores que apresentaram as propostas com menor preço por item,
como segue:
FORNECEDOR: DETERMIX COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.461.351/001-13
Nº
ITEM CÓD. DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
8 461
Desinfetante 5 litros, concentrado, bactericida e biodegradável – com diluição de até 1:100 - com re￾gistro no Ministério da Saúde; Aromas de lavanda, eucalipto citrus, floral, limão, marine, entre outros;
Composição: água, isopropanol, nonilfenol etoxilado, cloretos de n-alquil dimetil benzil amônio, fra￾grância e corante CI: 42090 e 16185. Referência: MLD FLORAL ou similar
UN 4 SPARTAN R$ 116,21 R$
464,84
11 2242
Detergente concentrado para uso geral - remove fuligem, óleos, graxas e gorduras. Composição:
Veículo, sequestrante, alcalinizante, neutralizantes, ácido linear alquil benzeno sulfônico, produto de
polimerização do óxido de propileno e óxido etileno, atenuador de espuma, conservante, fragrância e
corante. Galão de 20 Litros. Referência: Yellow Pine Spartan ou similares de igual ou melhor quali￾dade
UN 4 SPARTAN R$ 587,70 R$ 2.
350,80
12 1691
Detergente desincrustante alcalino clorado, concentrado, de alto poder desengordurante, para limpe￾za de qualquer superfície lavável. composição: hidróxido de sódio, dodecil benzeno sulfato de sódio,
tensoativo não iônico, espessante, agente de controle de ph, estabilizante, conservante e veículo. di￾luição 3% galão de 5 litros. apresentar registro na anvisa e ficha técnica do produto. Ref. Foaming
Caustic Cleaner ou similar superior
UN 4 SPARTAN R$ 98,00 R$
392,00
14 462
Detergente para limpeza de pisos - detergente para limpeza de pisos. especialmente desenvolvido
para uso em conjunto com as lavadoras e secadoras de pisos kärcher. floor care rm 755. detergente
de baixa espumação indicado para limpezas em todos os tipos de pisos. produto líquido. alcalino.
ph: 12. destinado a utilização profissional. galão de 20 litros. Ref. DA-17
UN 5 SPARTAN R$ 428,00 R$ 2.
140,00
19 185
Limpa Pedra. Material biodegradável que possui um alto poder de limpeza e remoção de sujeiras
dos mais diversos tipos, tais como: crostas de lama, encardido, respingos de concreto, ferrugem e
incrustações inorgânicas. Embalagem de 5 litros.
UN 6 SPARTAN R$ 144,00 R$
864,00
20 2243
Limpador Desincrustante de Sujidades Carbonizadas - para limpeza pesada de equipamentos e
utensílios usados para processamento de alimentos, etc. COMPOSIÇÃO: Água, alcalinizantes, sequestrante, hidrótopo, solvente e tensoativo não iônico 5 li￾tros. Referência: ML-100 ou superior
UN 2 SPARTAN R$ 178,00 R$
356,00
36 48 Sabonete - líquido, neutro,suave (ph entre 7,0 a 8,0),comum, para higiene das mãos, em bombona
de 5 litros. UN 4 SPARTAN R$ 59,00 R$
236,00
1 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.539
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