norma nº 155/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 022/2024
“Concede férias regulamentares a Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto e, dá outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosane Fátima Accadroli
Dotto.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias à Servidora ROSANE FÁTIMA ACCADROLI
DOTTO, matrícula nº 000055, inscrita na cédula de identidade de n° XXX.
X35-9 SSP/MT e portadora do CPF N° XXX.XXX.XX0-72, referente ao pe￾ríodo aquisitivo compreendido de 19/05/2023 à 18/05/2024, que serão go￾zadas de 05/08/2024 a 03/09/2024, com retorno previsto para o dia 04 de
setembro de 2024.
Parágrafo Único – Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal au￾torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, de conformidade com o es￾tabelecido no Art. 7°, Inciso XVII, da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de agosto de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA N° 023/2024
“Concede férias regulamentares à Servidora Joziane Martins Bento e, dá
outras providências”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE
MARTINS BENTO, portadora do RG nº X.XXX.X68-1 SSP/MTe CPF nº
XXX.XXX.XX1-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/
2022 à 18/05/2023, que serão gozadas a partir de 05/08/2024 à 24/08/
2024 com retorno previsto para 26/08/2024.
Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal au￾torizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o es￾tabelecido no Art. 7°, Inciso XVII, da Constituição Federal. Sendo 10 (dez)
dias transformados em pecúnia, nos termos do Art. 69, da Lei Complemen￾tar nº 188/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 05 de agosto de 2024.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 155/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres:
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Pro￾tocolo sob nº 2.036, de 01 de dezembro de 2023, desta Casa Legislativa
Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no referente Ofício Interno 3.813, de 01
de dezembro de 2023, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Vereador CEZARÉ PASTORELLO (PT), como Relator
Especial do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OU￾TUBRO DE 2023, que “Reformula o Código de Obras e Edificações do
Município de Cáceres.”
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 144, de 15 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Processo licitatório n. 004/2024
Após análise deste processo licitatório, e com fundamentação nos pare￾ceres jurídico e técnico, AUTORIZO a contratação, conforme objeto e em￾presa contrata descritos abaixo.
Determino a publicação deste processo licitatório no portal da transparên￾cia da Câmara Municipal de Carlinda e do Portal Nacional de Compras Pú￾blicas – PNCP, bem como a publicação do extrato da contratação no Diá￾rio Oficial.
OBJETO contratação de empresa para confecção de uniformes
para os servidores da Câmara Municipal de Carlinda
FUNDAMENTAÇÃO Lei n. 14.133/21, art. 75, II
Decreto n. 96/2023, art. 80
PLANO DE CON￾TRATAÇÕES ANU￾AL
1. Materiais de Consumo 1.4 Materiais de expediente;
subitem 28, do PCA de 2024
CONTRATADA
NOME: VILMA LOURENCO MOREIRA DOS SAN￾TOS
CNPJ nº: 45.968.462/0001-35
ENDEREÇO: Rua Vinicius de Morais, n. 49, setor J,
Alta Floresta-MT
CONTATO: (66) 98107-1666
Carlinda, 05 de agosto de 2024
José Henrique Bertipaglia
6 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.542
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