norma nº 158/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 636/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING LTDA,
CNPJ n° 11.128.083/0001-15.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 02 (DU￾AS) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DE
SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
NO CURSO PRESENCIAL: CURSO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, SOB A ÓTICA DO ESOCIAL, COM CARGA HORÁRIA 16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.960,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SES￾SENTA REAIS)
INÍCIO: 14/08/2024 TÉRMINO: 16/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 14 DE AGOSTO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 158/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 049/2024,
de 25 de julho de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidora abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: ELIZABETH PERES ARTIAGA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
637/2024
CONSULTRE
CONSULTORIA
E TREINAMEN￾TO LTDA,
CNPJ n° 36.
003.671/
0001-53.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 01 (UMA) VA￾GAS DE CAPACITAÇÃO EXTER- NA, VISANDO À INSCRIÇÃO DE
SERVIDORA MOBILIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL:
CERIMONIAL, PROTOCOLO E
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COM CARGA HORÁRIA 21H.
29/08/
2024
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2.024
A Sra. Rozangela Raquel de Souza Lopes, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa
interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos au￾tos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, da Lei 14.133/21, a INEXI￾GIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 a favor da empresa JULIANO
SGUIZARDI - ME, inscrita no CNPJ n° 38.117.754/0001-07, com o valor
de R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais) objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREI￾TO PÚBLICO PARA PROMOVER O ASSESSORAMENTO E A CONSUL￾TORIA JURÍDICA NA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPO￾LIS – MT.Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela
referida empresa se enquadrar no art. 74 da lei 14.133/21, mais especifi￾camente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo
inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitivi￾dade.
Campinápolis - MT, 14 de agosto de 2024.
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO N° 005/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO N° 005/2023
Despacho de Termo de Rescisão Amigável de Contrato nº 005/2023,
de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/
93. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformida￾de com a Lei Federal n° 8.666/1993; RESOLVE: RESCINDIR a Pedido da
Empresa Contratada, de forma Amigável, o Contrato 005/2023, com a Em￾presa: 51.960.972 CICERO APARECIDO PEREIRA (SOLUÇÃO GRÁFI￾CA RÁPIDA), CNPJ n° 51.960.972/0001-69. em todos os seus termos, por
interesse das Partes. Data do enceramento: 31 de Julho de 2024. MAR￾COS FERNANDO FELDHAUS - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 008/2024
OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as demandas
da Câmara Municipal de Colider-MT.
CONTRATADA: CATHARINA BASSANEZI LOSS & CIA LTDA CNPJ: 01.
046.764/0002-61
VIGENCIA: 14/08/2024 a 14/08/2025
Valor: R$ 13.128,50 (treze mil cento e vinte e oito reais e cinquenta cen￾tavos)
Colíder-MT., 14 de agosto de 2024.
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO 010/2024
OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as demandas
da Câmara Municipal de Colider-MT.
CONTRATADA: ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO
CNPJ: 50.648.979/0001-87
VIGENCIA: 14/08/2024 a 14/08/2025
15 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.549
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