norma nº 85/2024

ÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE GES- TORES DE FROTAS DE VEÍCU- LOS, COM CARGA HORÁRIA
DE 16H. CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA OFERTA DE
02 (DUAS) VAGAS DE CAPACI- TAÇÃO EXTERNA, VISANDO À
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO
CURSO PRESENCIAL: CURSO
FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DE GESTORES DE FROTAS DE VEÍCULOS, COM CARGA HORÁRIA DE 16H.
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 19 DE
AGOSTO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para tra￾tar de assuntos particulares, assumindo neste período o Excelentíssimo
Vice-Prefeito de Cáceres-MT DR. ODENILSON JOSÉ DA SILVA e dá ou￾tras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, Seção II, Art. 69, III, bem como o seu Regi￾mento Interno, Artigos 21, I, “h”, 38, II, 166, II, e 196, V, aprovou e a Mesa
Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Licença à Chefe do Poder Executivo, Senhora
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a afastar-se do cargo por motivos
particulares, sem ônus, no período de 19 de agosto a 17 de setembro
de 2024, assumindo neste período o Excelentíssimo Vice-Prefeito de
Cáceres-MT DR. ODENILSON JOSÉ DA SILVA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 19 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 659/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING LTDA,
CNPJ n° 11.128.083/0001-15.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 02 (DU￾AS) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DOS SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCE￾RES, NO CURSO PRESENCIAL: CURSO FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DE GESTORES DE FROTAS DE VEÍCULOS, COM CARGA HORÁRIA
DE 16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.960,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SES￾SENTA REAIS)
INÍCIO: 21/08/2024 TÉRMINO: 23/08/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 21 DE AGOSTO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
RESOLUÇÃO Nº 276/2024
De 21 de Agosto de 2024
Altera artigos da Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara
Municipal de Canarana/MT.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma￾to Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica alterado o artigo 277 da Resolução nº 255/2022 Regimento
Interno da Câmara Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 277. Nenhuma proposição, exceto as INDICAÇÕES e MOÇÕES, po￾derá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do
dia, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas do início da ses￾são, ressalvado o disposto neste Regimento Interno.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 21 de agosto de 2024
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal de Canarana – MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL N. º 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL
N. º 01/2024.
EDITAL N. º 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. º 01/2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
A comissão do concurso público edital n. º 01/2024, da Câmara Municipal de Confresa, por intermédio de seu presidente, e consoante o cronograma do
certame retificado pelo edital n. º 02/2024, comunica a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, conforme segue:
22 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.554
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