norma nº 164/2024

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
JORNAL OFICIAL
ERRATA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2024
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 E DA PUBLICAÇÃO
REALIZADA NO JORNAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DE MATO GROSSO DA EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 4.555 DO DIA
23 DE AGOSTO DE 2024.
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 003/2024
CELEBRADO: Associação Mato-grossense dos Municípios.
ONDE SE LÊ: Data da sessão pública: 04 de setembro de 2024
LEIA-SE: Data da sessão pública: 05 de setembro de 2024
Cuiabá, 26 de agosto de 2024
Nádia Karinne da Guia Cardoso Pregoeiro Portaria nº 028/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 661/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA
,CNPJ n° 12.477.490/0002-81.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA￾ÇÃO E COMUNICAÇÃO.
VALOR CONTRATADO: R$ 32.711,00 (TRINTA E DOIS MIL SETECEN￾TOS E ONZE REAIS)
INÍCIO: 21/08/2024 TÉRMINO: 21/08/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 26 DE AGOSTO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 164/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ARINÉIA GRACIELA ARDAIA e
dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 021, de 23 de agosto de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ARINÉIA GRACIELA ARDAIA,
a partir do dia 31 agosto de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete I
da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Ane￾xo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas res￾pectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 165/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 019/2024, de 11
de março de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO
Nº NE 661/
2024
LIDER NOTEBO￾OKS COMER￾CIO E SERVI￾COS LTDA,
CNPJ n° 12.477.
490/0002-81
CONTRATAÇÃO DE EMPRE￾SA ESPECIALIZADA NO FOR￾NECIMENTO DE EQUIPA￾MENTOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNI￾CAÇÃO.
21/08/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 26 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2024
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com art. 75, IV,
a, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de
concessionária autorizada para realizar revisão obrigatória de 80.000
km no veículo GM TRAILBLAZER PREMIER, Placa: RRS2I13, Marca:
GM – Chevrolet, da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA￾RECIS,Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.
812.521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216SE, Campo Novo
do Parecis – MT.
DA RAZÃO DE ESCOLHA DO CONTRATADO: A escolha da empresa
OESTE VEÍCULOS LTDA para a realização da revisão obrigatória de 80.
000 km no veículo GM TRAILBLAZER PREMIER, Placa: RRS2I13, Marca:
GM – Chevrolet, da frota da Câmara Municipal, fundamenta-se em razão
da concessionária selecionada ser oficialmente autorizada e credenciada
pela fabricante GM – Chevrolet, mais próxima, e por possuir, portanto, a
competência técnica e legal para a realização das manutenções necessá￾27 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.557
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