norma nº 168/2024

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 013/2024, de 22 de março de 2024, via sistema 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias, a pedido, da Servidora Co￾missionada SANDRA MIRANDA AKERLEY, que ocorreria na data de 09
de setembro a 08 de outubro de 2024, para serem usufruídas a partir do
dia 02 de setembro a 1º de outubro (30 dias) de 2024, relativas ao exer￾cício de 2023/2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantendo-se inalteradas as
demais disposições da Portaria nº 136, de 09 de julho de 2024, no que não
forem contrárias à presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 168/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor FRANCISCO BATISTA
SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 037, de 28 de
agosto de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO BATISTA SILVA, ocupante do
cargo de Assessor de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024, a partir
do dia 2 de setembro até 1º de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 29 de agosto de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº88/2024 NORMATIZA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
PORTARIA Nº88/2024
NORMATIZA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, CONFORME A RESOLUÇÃO DE Nº63/2021 E LEI FEDERAL DE Nº13.460/2017.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais
que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
E conformidade com a Resolução de nº63/2021 de 22 de dezembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica normatizado a carta de serviços ao cidadão, a qual faz parte integrante desta portaria, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrarias.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos 29 de agosto de 2024.
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
Carta de Serviços
ao Cidadão
Whatsapp da
Ouvidoria
(66) 984314900
APRESENTAÇÃO
A Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Confresa tem o propósito de informar os cidadãos sobre os serviços prestados pelo Poder
Legislativo Municipal, detalhando as formas de acesso a esses serviços, os compromissos assumidos e os padrões de qualidade de atendimento, con￾forme determina a Lei Federal nº 13.460/2017, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Este documento visa proporcionar aos cidadãos informações claras e precisas sobre os serviços disponíveis, prazos de resposta, horários de atendi￾mento, além de oferecer um maior conhecimento das atividades desempenhadas pela Câmara Municipal de Confresa.
SUMÁRIO
MISSÃO.. 1
VISÃO.. 1
VALORES. 1
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.. 2
FORMAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS. 4
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PRESENCIALMENTE. 5
30 de Agosto de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.560
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