norma nº 172/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Identificação
CONTRATO NÚ￾MERO: 013/2023
OBJETO:
OBRA para Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
de Apiacás, conforme Memorial descritivo e especifica￾ções técnica, Planilha orçamentária e financeira, Crono￾grama da obra, bem como indicações dos locais de apli￾cação de materiais, dos tipos e qualidade dos materiais
e serviços e das condições de execução, na sede da
Câmara Municipal de Apiacás-MT
CONTRATADA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS - MT
Termo
O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do
mesmo estar concluída e recebida.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste con￾trato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as rela￾cionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de
exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo
contratual:
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais
quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Apiacás, MT. 29 de agosto de 2024.
De acordo
Câmara Municipal de Apiacás
Sr. Valdomiro Nunes Bernardes
Presidente da Câmara de Vereadores
CONTRATANTE
CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP
Francisco Robério Da Silva Cavalcante
Procurador Da Cerezoli & Santos LTDA EPP
Contratada
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Identificação
CONTRATO NÚ￾MERO: 013/2023
OBJETO:
OBRA para Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
de Apiacás, conforme Memorial descritivo e especifica￾ções técnica, Planilha orçamentária e financeira, Crono￾grama da obra, bem como indicações dos locais de apli￾cação de materiais, dos tipos e qualidade dos materiais
e serviços e das condições de execução, na sede da
Câmara Municipal de Apiacás-MT
CONTRATADA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE APIACAS - MT
Termo
O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do
mesmo estar concluída e recebida.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste con￾trato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as rela￾cionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de
exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo
contratual:
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais
quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Apiacás, MT. 29 de agosto de 2024.
De acordo:
JEAN GARATTINI VIZZOTTO
Engenheiro Civil CREA-MT 035714
Departamento de Engenharia
Câmara Municipal de Apiacás
Sr. Valdomiro Nunes Bernardes
Presidente da Câmara de Vereadores
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 172/2024
“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de Lei nº 057,
de 13 de junho de 2023, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 71, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres;
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofí￾cio sob nº 4.182, de 06 de setembro de 2024, desta Casa Legislativa Mu￾nicipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Vereador CÉZARE PASTORELLO (PT), como Relator
Especial do Projeto de Lei nº 057, de 13 de junho de 2023, que “que
Institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica - Poma￾po.”.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°41/2024
DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ADAILCE GUIMARÃES
SILVA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni￾cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias a servidora Adailce Guimarães Silva,
matricula nº086, referente período aquisitivo compreendido entre 24/05/
2022 a 23/05/2023 e 20 dias referente ao período aquisitivo compreendido
9 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.566
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