norma nº 174/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 174/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA
e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta na PORTARIA Nº 020/2024, que “Dispõe so￾bre a nomeação da Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA e dá outras
providências.”
Considerando o que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 023, de 12 de setembro de 2024, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora AMANDA SANTOS DE SOUZA, a partir
do dia 12 setembro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete I, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respecti￾vas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 12 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas al￾terações posteriores, nos termos do Procedimento de Dispensa de Licita￾ção.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS MT
CONTRATADA: SUPERMERCADO DO POVO LTDA, CNPJ 48.795.391/
0001-04
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MA￾TERIAL DE USO E CONSUMO DO TIPO COPA, COZINHA, PRODUTOS
DE LIMPEZA E HIGIENE DENTRE OUTROS, ATENDENDO ASSIM AS
NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABE￾LECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES
FORMA DE PAGAMENTO: até 30 (trinta) dias após apresentação da nota
fiscal com atesto.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.055,75 (vinte e cinco mil e cinquenta e
cinco reais e setenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0013.01.001.01.031.0003.22025.33.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
DATA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no
placar de avisos da Prefeitura Municipal e diário oficial do município, pa￾ra efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de
2021.
Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e
legais efeitos.
Campinápolis MT, 10 de setembro de 2024
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente da Câmara Municipal
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2021)
DISPENSA FÍSICA Nº 003/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATE￾RIAL DE USO E CONSUMO DO TIPO COPA, COZINHA, PRODUTOS
DE LIMPEZA E HIGIENE DENTRE OUTROS, ATENDENDO ASSIM AS
NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT,
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE￾CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Contratada: SUPERMERCADO DO POVO LTDA
CNPJ: 48.795.391/0001-04
Valor Global: R$ 25.055,75 (vinte e cinco mil e cinquenta e cinco reais
e setenta e cinco centavos)
Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.
Prazo de Pagamento: até 30 (trinta) dias após apresentação da nota
fiscal com atesto.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Resolução
nº 189 de 28 de fevereiro de 2024.
Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para au￾torização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.
Campinápolis – MT, 09 de agosto de 2024.
Daniele Lorrani Cardoso da Silva
Agente de Contratação
AUTORIZAÇÃO
Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.
Campinápolis - MT, 09 de agosto de 2024.
Rozangela Raquel de Souza Lopes
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 044/2024
Portaria nº. 044/2024
Dispõe sobre férias do servidor Kassio Faria da Silva e dá outras providên￾cias.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o gozo de 20 (vinte) dias de férias do servidor Kassio
Faria da Silva, referente ao período aquisitivo 03/09/2021 a 02/09/2022.
Parágrafo único - O gozo das férias será de 12 de agosto de 2024 a 31 de
agosto de 2024.
13 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.570
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